Nesta quinta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) realizou a última sessão de julgamento de 2024, encerrando as atividades judiciais do ano eleitoral municipal. Em agradecimento, o presidente Silmar Fernandes destacou que “foi um ano árduo e digo que entregamos a jurisdição eleitoral da melhor forma possível, fazendo todos o melhor da sua consciência, da sua técnica. Cumprimos o nosso dever”.

O representante da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ,Ricardo Vita Porto, destacou a celeridade dos votos da corte. “Vossas Excelências limparam a pauta, trabalharam como nunca. Nós nunca tivemos aqui sessões diárias como as que nós enfrentamos em dezembro, sessões com 120, 150 processos”. Vossas Excelências cumpriram  aquilo que o eleitor gosta de ver, que é concluir o processo eleitoral, a diplomação com a pauta zerada, todos os registros julgados, com todas as questões relativas à propaganda eleitoral resolvidas.”

Processos em números

A Justiça Eleitoral de São Paulo recebeu mais de 220 mil processos em 2024. Desse total, 180 mil ou 80% das ações judiciais estão relacionadas às eleições municipais, sendo a maioria sobre registro de candidatura (87 mil) e prestação de contas (85 mil). O levantamento contabilizou as demandas que ingressaram nas zonas eleitorais do estado do início de janeiro até a segunda semana deste mês.

O número total de processos que ingressaram na Justiça Eleitoral paulista caiu 5% em relação ao pleito municipal de 2020, quando foram contabilizadas 232 mil ações. A queda foi observada, sobretudo, em relação ao volume de registro de candidaturas, que passou de 103 mil, em 2020, para 87 mil este ano.

A diminuição das solicitações de candidatura ocorreu devido a uma alteração trazida pela Lei nº 14.211/2021. Nas eleições 2024, partidos ou federações puderam registrar um total de candidaturas de até 100% das vagas a serem preenchidas na Câmara Municipal mais uma. Em 2020, esse teto era de 150% do número das vagas. Como exemplo, em uma cidade com 20 cadeiras em disputa, em vez de 30 candidaturas, as agremiações partidárias só puderam lançar 21 este ano.

Apesar da redução dos pedidos de registro de candidaturas, foi verificado aumento em ações de direito de resposta, que passaram de 479 em 2020 para 744 este ano, um crescimento de 55%. As ações foram propostas por candidata, candidato, partido, federação ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social, inclusive provedores de internet e redes sociais.

As representações por propaganda irregular e pesquisa eleitoral sem registro, com 6.569 processos em 2024, também subiram 29% em relação a 2020 (5.080 demandas), assim como a quantidade de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), processo que apura o abuso do poder econômico, de autoridade e o uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha. Subiu de 738 em 2020 para 804 na disputa eleitoral de 2024, um acréscimo de 8,9%. 

Na eleição municipal, a Aije é de competência do juiz eleitoral, cabendo recurso ao Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Superior Eleitoral. Se julgada procedente, pode resultar na inelegibilidade do representado e daqueles que tenham contribuído para a prática do ato, além da cassação do registro ou diploma (se eleito) do candidato ou candidata diretamente beneficiado.

Os processos que ingressaram nas zonas eleitorais, no TRE e TSE em 2024 e de eleições anteriores estão disponíveis na Consulta Pública Unificada do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Qualquer pessoa pode acessar o sistema e realizar pesquisas. É possível fazer a busca por representações de propaganda, registros de candidatura, investigações para apuração de abuso do poder político ou econômico, prestações de contas de campanha, entre outras.

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