O corregedor regional eleitoral de São Paulo, desembargador Encinas Manfré, e servidores da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral paulista (TRE-SP) participaram do 54º Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais, realizado em Florianópolis (SC). O evento ocorreu de quarta (4) até esta sexta (6) e reuniu magistrados e servidores que estão à frente das corregedorias de tribunais eleitorais para discussões e troca de experiências sobre a organização das Eleições Municipais de 2024 e modernização dos serviços eleitorais. 

Em discurso na abertura do encontro, na quinta (5), a presidente do Colégio e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou o trabalho desempenhado pelo Colégio desde a sua fundação, em 2000. “Desde a sua criação, este Colégio busca promover a melhoria na prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral, a uniformização de métodos administrativos, respeitando as autonomias regionais, e o incentivo ao intercâmbio de boas práticas e conhecimentos. Este encontro é, portanto, mais uma oportunidade para darmos continuidade a esse legado”, disse.

O corregedor e vice-presidente do TRE de Santa Catarina, desembargador Carlos Alberto Civinski, defendeu o papel ativo das corregedorias na transformação digital e modernização dos serviços nos cartórios eleitorais. “No cenário atual, onde o volume de processos cresce de forma exponencial, a complexidade dos temas tratados se evidencia e as expectativas da sociedade se multiplicam. É fundamental ir além do nosso tradicional papel, repensando velhas rotinas e fluxos de trabalho”.

Na sexta, os corregedores e as corregedoras eleitorais de todo o país debateram temas como abuso de poder e novas tecnologias; desafios e perspectivas na organização judiciária eleitoral; e uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Também assistiram a uma apresentação de experiências sobre projetos e programas desenvolvidos para as eleições, como a elaboração de guias bilíngues em línguas indígenas. 

O último dia de evento contou com a presença da ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é também corregedora-geral da Justiça Eleitoral brasileira. A magistrada destacou o papel das corregedorias em pautar o que está ocorrendo nas zonas eleitorais, no contato cotidiano dos cartórios com os eleitores.

“Nós, juízes, somos passageiros na Justiça Eleitoral, e são os servidores que constituem o corpo e a alma da instituição, assegurando um fluxo de informações entre as diferentes gestões”, disse.

Ao final do encontro, foi apresentada e aprovada pelos integrantes do Colégio a Carta de Florianópolis, documento que sumariza as principais deliberações do encontro.

As atividades do evento tiveram início na quarta (4) com a reunião dos servidores representantes das corregedorias regionais do país. Secretários, coordenadores e assessores participaram de painéis e debates sobre implementação dos núcleos de garantias, cadastro de emissoras de rádio e televisão, uso de inteligência artificial no auxílio ao poder de polícia para combater propaganda irregular, entre outros temas

Acompanharam o corregedor regional eleitoral de São Paulo, desembargador Encinas Manfré, o secretário da Corregedoria, André Luiz Pavim, a coordenadora de assuntos judiciários, Fabiana Reis Pacheco, e a chefe do gabinete jurídico do vice-presidente, Adriana de Oliveira.

Carta de Florianópolis

Confira o teor da Carta na íntegra:

O COLÉGIO DE CORREGEDORAS E CORREGEDORES ELEITORAIS DO BRASIL, reunido em Florianópolis/SC, aos seis de dezembro de 2024, por ocasião do LIV Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil e por meio desta carta propõem:

1. Levar ao TSE a preocupação com a utilização do PJe na Justiça Eleitoral e propor estudos para implementação do Sistema e-Proc.
   
   
2. Manifestar ao TSE a necessidade de aquisição de novas urnas para o pleito de 2026.
   
   
3. Registrar a preocupação com a flagrante carência de pessoal do quadro efetivo da Justiça Eleitoral de primeiro grau, solicitando ao TSE estudos e providências para a resolução da questão, antes das Eleições 2026.

Florianópolis, 6 de dezembro de 2024.

Com informações do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC)

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