A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta terça-feira (6) um conjunto de medidas de enfrentamento à desinformação no período eleitoral. Foram divulgadas a assinatura de memorandos de entendimento com nove plataformas digitais, a criação do disque-denúncia 1491 para recebimento de relatos de conteúdos falsos disseminados sobre o pleito e a disponibilização de um painel da Polícia Federal (PF) com estatísticas de investigações e crimes eleitorais. O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, participou da cerimônia.

Por meio dos acordos, as empresas TikTok, LinkedIn, Facebook, WhatsApp, Instagram, Google, Kwai, Telegram e X (antigo Twitter) se comprometeram a colaborar com a Justiça Eleitoral no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), inaugurado no dia 12 de março deste ano pelo ministro Alexandre de Moraes para organizar o trabalho de combate às mentiras propagadas pela internet durante as Eleições Municipais de 2024.

Além do anúncio dessas medidas, foi lançada uma campanha de combate à desinformação em colaboração com a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e outras 11 associações e instituições ligadas ao jornalismo profissional. 

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, explicou que as iniciativas visam “o resguardo do direito à livre escolha da eleitora e do eleitor no dia da votação”, e dá continuidade ao trabalho de combate à desinformação desenvolvido pelas gestões anteriores do TSE.

A ministra ressaltou a necessidade de união pela democracia. “Em 2020, estávamos isolados e separados pelo vírus da covid-19 e em 2022, estávamos isolados e separados por raivas que também constituem vírus psíquicos, vírus anímicos que nos separavam e nos isolavam. Este é um ano em que o Brasil pode chegar junto, independentemente do que se pense, do que se vote, de qual é a escolha. Agora é hora de nos reunirmos de novo. Somos um povo todo querendo democracia e liberdade para todos, especialmente no período eleitoral”, declarou Cármen Lúcia.

Alexandre de Moraes afirmou que o mal do século em relação à democracia é a desinformação, é a instrumentalização das redes sociais para o discurso de ódio, para o discurso antidemocrático, que pretende capturar a vontade do eleitor. “Não há nada mais sagrado na democracia do que a vontade livre e consciente do eleitor.  Na medida em que ele é bombardeado de forma fraudulenta por informações falsas, a democracia é colocada em risco”, pontuou o ministro. 

Disque-denúncia

O número 1491 foi disponibilizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para receber denúncias sobre conteúdos mentirosos espalhados nas eleições. No evento, a ministra Cármen Lúcia explicou que a criação do canal visa promover maior agilidade ao trabalho executado pelo CIEDDE e dar uma resposta eficiente às mentiras digitais. 

Segundo a ministra, a partir desta quarta-feira (7), o número 1491 estará disponível para eleitores de todo o Brasil discarem e denunciarem, sem qualquer custo, qualquer desinformação de que eles tenham notícias e que acharem que precisa ser devidamente verificada pela Justiça Eleitoral. Após o atendimento do telefonema, os integrantes do Centro verificarão se o relato é válido e darão o devido encaminhamento à denúncia, que poderá ser enviada à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao tribunal regional eleitoral (TRE) ou ao juiz ou à juíza eleitoral. 

“Para que, em um tempo, em uma velocidade recorde, a gente possa ter a resposta devida a esta denúncia ou a esta desconfiança, para que a pessoa não se engane sobre aquilo que lhe é passado, com o 1491, denunciam-se mentiras eleitorais e serão adotadas providências”, disse. 

Acompanhamento de ocorrências

Nesta terça, também foi lançada pela ministra uma plataforma criada pela Polícia Federalpara acompanhamento de investigações e crimes eleitorais registrados durante o pleito. No painel, que é atualizado diariamente, constam dados de inquéritos policiais instaurados e termos circunstanciados lavrados desde 16 de agosto do ano passado. Os casos podem ser filtrados por data, tipo penal, unidade da Federação (UF) e origem da comunicação.

“Nos dias que antecedem as eleições, os dados serão atualizados a cada hora, para que se tenha, então, a partir da denúncia, o que aconteceu e para onde foi encaminhado [o caso] e para que, se for da Polícia Federal, sejam verificados quantos inquéritos estão em andamento e quais providências foram adotadas”, explicou a presidente do TSE.

O diretor-substituto da Polícia Federal Gustavo Paulo Leite de Souza reafirmou o compromisso da instituição com a transparência e disse que a disponibilização do painel tem o objetivo de fornecer à sociedade e à imprensa informações confiáveis sobre os casos apurados pelo departamento. A PF é uma das instituições que compõem o CIEDDE.

“A PF coloca à disposição da sociedade brasileira os seus canais de dados abertos na rede de computadores, as informações gerenciais sobre nossas investigações, as apurações e o encaminhamento das denúncias recebidas pelas nossas superintendências e delegacias de todo o país”, disse o representante da PF.

Campanha de combate à desinformação

Com o lema “Jornalismo é confiável, fala nossa língua, protege da desinformação e fortalece a democracia”, a campanha do TSE em parceria com a Aner conta com duas cartilhas: Como Funciona o TSE para os Eleitores e  Como Funciona o TSE para os Jornalistas. Os materiais trazem informações sobre a instituição e o processo eleitoral, com linguagem adaptada para atender às diferentes regiões do país e alcançar um público mais amplo. 

A diretora executiva da Aner, Regina Bucco, afirmou que para combater a mentira é preciso coragem. “Sabemos que para criar uma mentira é muito barato e para desmentir, muito caro. Estamos aqui hoje atendendo a um pedido da Ministra Cármen, que se transformou numa missão”. De acordo com Regina, a campanha reforça a necessidade de um judiciário independente e de uma imprensa livre para uma democracia forte e revelou ainda que o slogan da campanha, “A mentira destrói seu voto”, foi criado pela própria ministra Cármen.

Além da Aner, participaram da criação da campanha Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Agência Lupa, Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Alright, Associação Nacional de Jornais (ANJ), Aos Fatos,Coar, Instituto Palavra Aberta,Projeto Comprovae Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo  (Projor).

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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