Na manhã desta sexta (30), a Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep) do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM), realizou um seminário sobre propaganda eleitoral com a participação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques Neto e do advogado e ex-ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.

O “Seminário Eleições 2024: Questões sobre Propaganda Eleitoral” foi realizado de forma híbrida — presencialmente, no plenário da Corte paulista, no centro da capital, e de forma on-line, pela plataforma Zoom. O evento teve 466 inscritos no total, sendo 315 servidoras e servidores da Justiça Eleitoral, 69 magistradas e magistrados e 82 pessoas do público externo, como estudantes, advogados e servidores de outros órgãos.

A abertura do seminário foi feita pelo o diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), desembargador Gilson Delgado Miranda, e pelo vice-presidente do TRE-SP e corregedor regional eleitoral, desembargador José Antonio Encinas Manfré. 

No primeiro painel, o ex-ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto falou sobre “Propaganda Eleitoral na Internet e Condutas Vedadas”, além da relação do direito com a tecnologia. “O direito de alguns anos para cá se viu forçado a dialogar com outras disciplinas que tenham similar objeto de investigação científica, senão vai ter um discurso sem nenhuma conexão com a realidade.”

“A Justiça Eleitoral sempre se beneficiou em larga escala do uso da tecnologia, ela foi pioneira em uma série de experiências, como a informatização do cadastro eleitoral, que à época tinha poucos paralelos no mundo e foi um passo gigantesco para eliminação de fraudes mais grotescas. Depois na década de 1990 tivemos a implantação do sistema da urna eletrônica, que serviu com muita eficiência para dissolver suspeitas que pairavam sobre as eleições no Brasil. As urnas eletrônicas vieram certamente para ficar. Também tivemos a implantação da biometria, que traz uma série de efeitos positivos. Agora temos a internet, que impõe desafios novidadeiros para nós, não só da seara jurídica, mas também da área tecnológica”, afirmou o jurista.

Lógica algorítmica

A advogada Paula Bernardelli, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral, participou desse painel como debatedora e falou sobre a questão dos efeitos das novas tecnologias na sociedade e a necessidade de regulação desse novo ambiente pelo direito.

“Nós estamos operando em um outro ambiente de funcionamento que tem uma lógica algorítmica por trás. No mundo físico, temos regulamentação de questões arquitetônicas, em que espaços é permitido colocar propagandas, em que horários. No mundo físico, podemos regulamentar como esse espaço pode ser construído, como ele deve ser organizado para que o discurso circule de forma livre sem afetar outros direitos das pessoas. No mundo virtual, penso se precisaria haver algum tipo de regulação da lógica algorítmica desses ambientes para que ela não opere como cerceadora da liberdade de expressão”, refletiu a advogada.

“O que aparece nas nossas buscas na internet, nas nossas redes socais, é definido por uma lógica de programação estabelecida previamente, que não necessariamente se baseia em princípios democráticos”, disse.

Já o segundo painel teve uma exposição do ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques Neto sobre o tema “Propaganda Eleitoral e Desinformação”, em que falou sobre a importância da confiança nas instituições para a manutenção da democracia. “Norberto Bobbio dizia que a democracia sempre precisa de confiança. Você só tem democracia se tem confiança nas instituições, confiança na escolha eleitoral, confiança de que o eleito vai poder tomar posse e que aquele que termina o mandato vai sair para dar lugar ou eleito.”

“Eu acrescentaria que a higidez na informação traz aquilo que é mais preciso na eleição, que é a livre convicção. Todo o arcabouço da Justiça Eleitoral foi sendo construído para garantir que se possa livremente escolher, sem se submeter ao poder econômico, ao poder político, ao coronelismo. O eleitor precisa ter informações para tomar a sua decisão, e isso depende de um ambiente saudável. Isso não é novidade para o direito eleitoral. Ao longo dos anos, regulamos direito de resposta, propaganda eleitoral, panfletos”, comparou, em relação à necessidade de se regular o ambiente digital.

“Essas novas plataformas tecnológicas têm um impacto na forma de organização política da sociedade. Nós estamos vivendo uma transformação muito grande, com a qual é preciso saber lidar”, analisou o ministro.

O desembargador Maurício Fiorito, ex-juiz do TRE-SP, também participou do seminário como debatedor. Como mediadores, o evento contou ainda com o juiz e coordenador pedagógico da Ejep, Richard Pae Kim, e a juíza assessora da Presidência, Fernanda Mendes Simões Colombini. O encerramento ficou a cargo do  presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes.

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