Diretório estadual do PSTU tem contas de 2020 desaprovadas
Irregularidades atingem 32,94% da movimentação financeira do exercício
![A imagem mostra uma pessoa trabalhando em documentos financeiros, usando uma calculadora e fazen...](https://www.tre-sp.jus.br/imagens/imagens/tre-rj-cursos-sobre-prestacao-de-contas-estao-disponiveis-na-plataforma-ead-do-tse/@@images/8e3f7ae2-e4ed-4bfa-ab75-87eada4282d8.jpeg)
Na sessão plenária desta quinta-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por decisão unânime, as contas do exercício financeiro de 2020 do diretório estadual do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU).
De acordo com o voto da relatora, juíza Maria Cláudia Bedotti, o partido deixou de apresentar extratos de duas contas bancárias e não utilizou o Plano de Contas da Justiça Eleitoral para efetuar sua escrituração contábil. Além disso, deixou de registrar despesas de caráter administrativo e uma dívida de R$ 8.687,99, referente a condenações em processos de prestação de contas dos exercícios de 2013 e 2015.
Conforme a decisão, a agremiação partidária também não incluiu o valor de seu patrimônio no Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), no valor de R$ 1.545,00, o que prejudica a transparência das contas e impede o efetivo controle pela Justiça Eleitoral. Foi verificado ainda erro no registro do Balanço Patrimonial do exercício 2020, constando irregularmente o valor de R$ 2.613,62.
As irregularidades constatadas totalizaram R$ 12.846,61, que representam 32,94% da movimentação financeira do partido em 2020. Por essa razão, a Corte considerou inviável a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para eventual aprovação das contas com ressalvas.
A decisão se fundamentou nos dispositivos da Resolução TSE nº 23.604/19 e não determinou recolhimento de valores.
Cabe recurso ao TSE.
Processo: 0600125-52.2021.6.26.0000
Acompanhe nossas redes