A Justiça Eleitoral paulista apoiou neste domingo (1º) as eleições para os conselhos tutelares de mais de 600 municípios do estado, tendo emprestado urnas eletrônicas para 417 deles.

Durante a votação, foram identificados problemas na configuração das urnas eletrônicas em 12 cidades. Em sete delas, por decisão da Comissão Eleitoral local, foi necessário o cancelamento da eleição: Diadema, Caieiras, Andradina, Bertioga, Castilho, Murutinga do Sul e Pirapora do Bom Jesus. Já em Osasco (Conselho Tutelar Norte), Itápolis, Nova Independência, Piedade e Pitangueiras as soluções adotadas no momento da votação foram suficientes para a continuidade das eleições.

A configuração das urnas eletrônicas é estabelecida para cada conselho tutelar conforme as respectivas regras, que incluem informações como o nome da eleição, cargo, número de escolhas de cada eleitor, horário de início e término e quantidade de vias de boletim de urna. Em alguns municípios, a configuração de quantidade de escolhas foi feita em desacordo com as regras da respectiva eleição, o que resultou em inconsistências na votação.

Nos municípios em que as eleições foram canceladas, os respectivos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente agendarão nova data para o pleito, ocasião em que novamente receberão o auxílio da Justiça Eleitoral.

Apesar de ter fornecido urnas eletrônicas e de lona, a Justiça Eleitoral não é responsável pela organização do pleito. Os tribunais regionais e as zonas eleitorais prestam apoio ao processo de escolha de membros dos conselhos tutelares, conforme a Resolução TSE nº 23.719/2023.

As eleições são de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), sob fiscalização do Ministério Público, de acordo com o artigo 139 da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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