O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, foi homenageado nesta segunda (27) em cerimônia no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), no centro da capital paulista. O ministro recebeu o Colar do Mérito Eleitoral Paulista, comenda instituída em 1999 com o objetivo de premiar pessoas que prestaram relevantes serviços à democracia e ao processo eleitoral.

Em seu discurso, o presidente do TSE salientou a importância deste momento para a Justiça Eleitoral brasileira. “Após 91 anos de bons trabalhos prestados para a sociedade brasileira, a Justiça Eleitoral sofreu ataques inimagináveis com o intuito da corrosão da democracia e da corrosão institucional. E o que fez a Justiça Eleitoral? Trabalhou, fez o que vem fazendo há 91 anos, organizou e normatizou as eleições”, afirmou. “O nosso papel era garantir aos eleitores e eleitoras brasileiros a total tranquilidade para ir até à sessão eleitoral, escolher de forma livre e consciente o candidato ou candidata que melhor lhe aprouvessem e depois aguardar um resultado rápido.”

O ministro fez um agradecimento a todas as Cortes Eleitorais do país e a todos os juízes e juízas eleitorais. “Não é o TSE sozinho que faz as eleições, elas são bem-feitas regularmente em virtude dessa equipe, dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais e de milhares de juízes e juízas eleitorais do Brasil todo, sempre com o apoio do Ministério Público Eleitoral em cada uma das zonas eleitorais do país.”

O necessário combate à desinformação e a ameaça da inteligência artificial também foram destacados pelo presidente do TSE. “Esse combate é necessário para garantir o que há de mais importante na democracia: a liberdade de voto. O eleitor não pode ser enganado, bombardeado com notícias fraudulentas, cuja finalidade é direcionar o seu voto para determinados candidatos. A Justiça Eleitoral tem o dever de impedir essa verdadeira fraude eleitoral”, disse.

“Um novo desafio é a inteligência artificial. Se as notícias fraudulentas e as redes sociais sem uma regulamentação já afetam e colocam em risco a liberdade do voto e a própria democracia, com a chegada da inteligência artificial a Justiça Eleitoral tem que ficar mais alerta ainda”, enfatizou o ministro, anunciando um grande evento internacional em março de 2024, com a participação de todos os TREs, para balizar a regulamentação sobre o tema para as próximas eleições. 

O presidente do TRE-SP, desembargador Paulo Galizia, também destacou que o reconhecimento aos homenageados reforça a necessidade de todos permanecerem vigilantes na defesa do sistema democrático. “Em 2019, afirmei que passávamos por um período turbulento, de muita intransigência e divisão ideológica, agravado pela disseminação de desinformação. Passaram-se quatro anos e o discurso continua atual. Percebo que a situação tende a se tornar o novo normal. Apesar do sucesso absoluto das últimas eleições, a sociedade deve ficar atenta para o aperfeiçoamento do sistema eleitoral."

Para o magistrado, a entrega da comenda reforça a importância da Justiça Eleitoral para a sociedade. “Como disse o ministro Alexandre, a Justiça Eleitoral sempre trabalhou, nunca se abalou. Tínhamos certeza de que não haveria nenhum problema na eleição porque nós confiamos no nosso corpo técnico. Considero essa cerimônia como um trabalho de educação, para semear em todos os cidadãos a confiança na nossa democracia e na lisura do processo eleitoral”, argumentou o desembargador.

Homenageados

Também receberam o Colar do Mérito Eleitoral Paulista na categoria especial outras seis autoridades: o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ricardo Mair Anafe; o ex-corregedor-geral da Justiça Eleitoral e membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Benedito Gonçalves; a procuradora da República Paula Bajer Fernandes, procuradora regional eleitoral de São Paulo no período de 2021 a 2023; a juíza assessora da Presidência do TRE-SP, Denise Indig Pinheiro; o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB/SP), Ricardo Vita Porto; e o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professor doutor Celso Fernandes Campilongo.

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Todos os juízes da Corte Eleitoral paulista também são homenageados com o Colar do Mérito Eleitoral Paulista após um ano de efetivo exercício. Na cerimônia desta segunda, receberam a comenda o desembargador federal Sérgio do Nascimento, que foi membro do TRE-SP na classe de juiz federal de agosto de 2021 a agosto de 2023, e o juiz Marcio Kayatt, membro do TRE-SP na classe de jurista desde maio de 2022.

A procuradora Paula Bajer disse que a homenagem é um reconhecimento ao trabalho do Ministério Público nas eleições. “Eu estou recebendo essa medalha em nome de todos os meus colegas procuradores regionais eleitorais e membros do Ministério Público eleitoral e do estado que atuaram nesse período eleitoral. Esse trabalho foi importante para garantir o exercício democrático do voto e a segurança das eleições. Um trabalho junto com outros órgãos públicos, tanto do Judiciário como dos serviços de segurança pública, para garantir que as pessoas pudessem voltar com segurança na urna eletrônica e nos candidatos de sua preferência.”

Outro dos agraciados com a comenda, o advogado Ricardo Vita Porto, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP, destacou o papel da advocacia na defesa das eleições. “É motivo de felicidade o reconhecimento do Tribunal. Sou apenas um dos advogados que militam aqui na Corte e que nas últimas eleições defenderam o processo eletrônico de votação. A gente se sente ator ativo para o desenvolvimento das eleições aqui no estado.”

Também discursaram na cerimônia o procurador regional eleitoral, Paulo Taubemblatt, e a vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP, Maria Silvia Madeira Moreira Salata. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do TRE-SP no YouTube.

A comenda

O Colar do Mérito Eleitoral Paulista é uma de cruz de malta esmaltada em vermelho e contornada em preto, sobre um resplendor dourado, com 70 mm de extremo a extremo. É colocada no pescoço com uma fita de 40 mm de largura, nas cores vermelho, preto e branco.

A premiação foi instituída por meio da  Portaria 69/99, sob a presidência do desembargador Nelson Schiesari. Um dos fundamentos para a sua edição foi a criação de um elo entre a pessoa homenageada e a Corte à qual ela se dedicou.

A portaria original foi alterada pelas Portarias  92/2000 e  100/2002. Entre outras autoridades, já receberam a comenda os ministros do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Toffoli (2015) e Luís Roberto Barroso (2021), que na época exerciam a presidência do TSE.

imprensa@tre-sp.jus.br

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