Um levante militar depõe o imperador Dom Pedro II e institui a república como a nova forma de governo no Brasil. Esse evento, liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca e conhecido como Proclamação da República, ocorreu em 15 de novembro de 1889 e mudou completamente os rumos da história do país. O poder, antes hereditário e centralizado na figura do rei, passou a ser descentralizado e abriu espaço para novos atores políticos.

Muitos anos depois, a república seria de novo proclamada, desta vez pelo povo. Há 30 anos, em 21 de abril de 1993, foi realizado um plebiscito no qual eleitores e eleitoras de todo o país tiveram que escolher nas urnas entre duas formas de governo, monarquia ou república, e entre dois sistemas de governo, parlamentarismo ou presidencialismo.

Nessa consulta popular, o povo escolheu a república e o presidencialismo por ampla maioria dos votos. Em um universo de 66.807.791 de eleitores e eleitoras, a república foi a preferência de 66,26%; já a monarquia recebeu 10,25% dos votos. Votaram em branco nesse item 10,25% das eleitoras e eleitores, e 13,20% anularam o voto.

Já 55,58% do eleitorado escolheu o sistema presidencialista, enquanto que o parlamentarismo foi a opção de 24,87%. Os votos brancos foram 4,84%, e os nulos, 14,71%.

60 anos da primeira consulta popular

Essa não foi a primeira vez que o povo foi chamado às urnas para opinar sobre o sistema de governo. Há 60 anos, em 6 de janeiro de 1963, foi realizada a primeira consulta popular da história do Brasil, desta vez em forma de referendo. O referendo, ao contrário do plebiscito, ocorre quando já existe uma norma e a população é chamada para referendar ou não aquela legislação.

A consulta foi sobre a continuação ou não do parlamentarismo no país, que havia sido aprovado às pressas pelo Congresso em meio a uma crise política. Eleitores e eleitoras de todo o país rejeitaram o parlamentarismo e optaram pelo presidencialismo por grande maioria, devolvendo assim mais poderes ao presidente da época, João Goulart.

Votaram “não” ao parlamentarismo 76,98% do eleitorado (então composto por 12.286.215 pessoas), enquanto que 16,88% optaram pelo “sim”. Os votos brancos somaram 2,31%, e os nulos, 3,83%.

Escolha pelo voto popular

Na república presidencialista, o cargo do governante é exercido por uma pessoa escolhida pelo povo. Mas a escolha do primeiro presidente do país em 1889 não aconteceu pelo voto popular. O próprio marechal Deodoro da Fonseca, que liderou a Proclamação da República, foi designado presidente.

A primeira eleição para presidente no Brasil só viria ocorrer em 1894, no período conhecido como República Velha. Nessa época, era muito comum haver fraudes nas eleições do país, o que continuou acontecendo até a adoção da urna eletrônica em 1996. Mas esse é outro capítulo da história do país. 

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