Durante os debates para a elaboração da primeira Constituição da República, de 1891, adversários da proposta de que as mulheres tivessem direito ao voto declararam que, se ela fosse aprovada, seria decretada a “dissolução da família brasileira”[1] — a proposta, também chamada de “anárquica, desastrada, fatal”[2], foi rejeitada. Nos 132 anos seguintes, depois de muita luta, as mulheres conquistariam não só o direito ao voto, com o Código Eleitoral de 1932, mas também participação expressiva e crescente em todas as esferas da vida pública, inclusive no Poder Judiciário em geral e na Justiça Eleitoral em particular.

No Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), atualmente 61% da força de trabalho é formada por mulheres. O percentual é maior do que a média nacional de servidoras no Poder Judiciário (56,2%), segundo pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com 68 Tribunais, considerando dados de 2009 a 2018. Dos 4.071 servidores que atuam hoje no TRE-SP, incluindo os servidores próprios e os requisitados de outros órgãos, 2.501 são mulheres. A grande maioria das servidoras (77%) trabalha nos cartórios eleitorais.

As mulheres também são maioria nos cargos de gestão na sede do TRE-SP: são 114 servidoras e 103 servidores com algum cargo de chefia. Atualmente, há mais chefes de seção mulheres (87 a 66) e mais secretárias (sete a seis). Já nos cartórios eleitorais, ainda há mais chefes homens (213) do que mulheres (181), mas elas já são 46% do total. A população brasileira é composta por 51,1% de mulheres e 48,9% de homens, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Embora as mulheres sejam mais da metade da população brasileira e tenham maior escolaridade que os homens, ainda enfrentam inúmeros obstáculos para ocupar posições de comando no setor público. Mesmo com essa realidade, o TRE-SP vem demonstrando, desde sempre, o respeito pelo lugar conquistado pelas mulheres através de árduas lutas e construindo marcos históricos nessa seara a cada ano que passa”, afirma a secretária de Planejamento Estratégico e de Eleições do TRE-SP, Regina Rufino.

A secretária também é membro do Comitê Gestor da Estratégia do TRE-SP, colegiado que define as principais diretrizes administrativas do Tribunal. São 13 integrantes, sendo 6 mulheres. Durante 16 anos, o principal cargo administrativo do TRE-SP foi exercido pela ex-diretora-geral Jade Prometti, até ela se aposentar, em 2017.

“O TRE-SP é um órgão que valoriza e reconhece a competência de suas servidoras para assumir cargos de gestão, reforçando o espaço de respeito que as mulheres vêm alcançando na história do Tribunal”, avalia Regina.

Entre as servidoras pioneiras do TRE-SP, estão Geraldina Marx, que ingressou no Tribunal em 1933, e Trayde Fonseca e Brasilina Grant, que entraram em 1949. Outra referência de participação feminina no TRE-SP é Risoleta de Campos Moura, a primeira mulher negra a ocupar cargo de chefia no Tribunal. Ela tomou posse em 1972 e se aposentou em 1996.

“O aumento da participação das mulheres na força de trabalho do serviço público federal expressa um grande avanço na representatividade feminina, demonstrando que os direitos das mulheres e suas vozes têm ganhado destaque no cenário atual pela busca da igualdade de gênero”, conclui Regina Rufino.

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Juízas

Na composição atual do TRE-SP, entre os sete membros efetivos, há apenas uma mulher, a juíza Maria Cláudia Bedotti, que tomou posse em fevereiro. Já passaram pela corte eleitoral paulista 14 mulheres, sendo quatro apenas como juízas substitutas. A primeira foi Ana Maria Scartezzini, que tomou posse como juíza substituta em 1989 e depois como efetiva em 1991. Na Justiça Eleitoral, o magistrado tem mandato temporário de dois anos, renovável por mais dois.

Atualmente, há outras duas juízas em posição de destaque no Tribunal: Denise Indig Pinheiro, juíza assessora da Presidência do TRE-SP, e Fernanda Mendes Simões Colombini, juíza assessora da Corregedoria. Também já atuou no TRE-SP como juíza assessora da Presidência e juíza ouvidora Carla Themis Lagrotta Germano, de 2014 a 2015.

Ainda há relativamente poucas mulheres na magistratura no Poder Judiciário em geral. De acordo com a pesquisa do CNJ, o Poder Judiciário é composto por 38,8% de magistradas. No entanto, esse percentual vem aumentando — em 1988, elas eram apenas 24,6%.

O número ainda baixo de juízas no TRE-SP é reflexo do que ocorre no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Afinal, o TRE-SP é composto por dois desembargadores do TJ-SP, dois juízes do TJ-SP, dois advogados de notável saber jurídico indicados pelo TJ-SP e um juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

“No Tribunal de Justiça de São Paulo, o primeiro concurso em que entraram mulheres foi o 146º [em 1981]. Ou seja, houve 145 concursos antes de se começar a admitir mulheres na magistratura. Um intervalo muito grande. E no Tribunal de Justiça, apesar de haver dois critérios de promoção — merecimento e antiguidade —, os dois obedecem à antiguidade na carreira. Agora, já existem desembargadoras, mas demorou tudo isso por quê? Porque só entrou mulher no 146º concurso”, explica a juíza Maria Cláudia Bedotti.

No TJ-SP, há hoje 357 magistrados e apenas 37 magistradas. No Órgão Especial do TJ-SP, composto por 25 desembargadores, somente três são mulheres.

Já em relação ao número de juízas nas zonas eleitorais no estado, atualmente elas representam 31% do total dos titulares — são 116 juízas eleitorais e 257 juízes eleitorais. Desde 1991, 786 mulheres já atuaram como juízas eleitorais em São Paulo.

Dia da Mulher

Em sessão plenária no TRE-SP nesta terça (7), o presidente do TRE-SP, desembargador Paulo Galizia, cumprimentou todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, que se comemora no dia 8 de março.

A procuradora regional eleitoral de São Paulo, Paula Bajer, também mencionou a data. “O Dia da Mulher era uma data que eu não costumava comemorar há muito tempo, mas ultimamente tenho tido orgulho de celebrar. É uma data em que lembramos muitas conquistas e também em que desejamos que mais mulheres ocupem posições de destaque e que possam estar na política e na Justiça Eleitoral. Esse é o tipo de comemoração e de luta que precisamos fazer”, afirmou.

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[1] Moniz Freire. Anais. v. II, p. 233. In: ROURE, Agenor de, ob. cit. p. 233.

[2] SODRÉ, Lauro. Anais. v. II, p. 246. In: ROURE, Agenor de. ob. cit., p. 280