Com a palestra “Desafios da Democracia Eleitoral”, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Horbach proferiu, nesta segunda-feira (13), a Aula Magna do 7º Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral. A formação é promovida pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em parceria com a Escola Paulista de Magistratura (EPM).

Ao abrir o evento, realizado na EPM em São Paulo, o presidente do TRE-SP e diretor da EJEP, desembargador Paulo Galizia, deu as boas-vindas aos presentes e destacou a importância do curso na área eleitoral. “Desse curso têm saído inúmeros especialistas em direito eleitoral, e isso tem sido verificado nas sessões plenárias do TRE em que advogadas e advogados se apresentam como ex-alunos da EJEP ao fazerem suas respectivas sustentações orais.”

Em sua apresentação, o ministro Carlos Horbach abordou a evolução dos modelos democráticos e reforçou o sucesso da implementação da urna eletrônica no Brasil. “A grande conquista operacional das eleições brasileiras foi a introdução do sistema eletrônico de votação. Por mais que tenhamos vivido nos últimos anos críticas a esse modelo, a verdade é que ele é um sucesso absoluto. Não há, definitivamente, nenhuma experiência não exitosa com a utilização do nosso sistema de votação”, afirmou.

Ressaltando a auditabilidade e a confiabilidade das urnas eletrônicas, o ministro apontou a possibilidade de apuração paralela dos resultados por meio dos boletins de urna. “Em municípios pequenos, por exemplo, após o encerramento da votação e emissão dos boletins de urna, a própria população costuma fazer a soma dos votos e, antes da proclamação do TRE, já fica sabendo quem ganhou a eleição.”

Horbach falou ainda sobre temas em evidência na área eleitoral, como os julgamentos de fraude à cota de gênero, os custos da democracia e as formas de financiamento de campanha, o enfrentamento à desinformação e a diversidade de competências da Justiça Eleitoral. Segundo ele, a “matéria eleitoral ganha a cada dia mais importância, e a projeção da Justiça Eleitoral e do direito eleitoral como disciplina da ciência do direito é cada vez maior”.

Ao final, respondendo a perguntas das alunas e dos alunos, o ministro falou sobre o aumento das abstenções a partir de 2016. Ele afirmou que tal situação pode ser reflexo de diversos aspectos, como a perda da legitimidade de partidos políticos, o cansaço do eleitor com a forma atual de se fazer política e a obrigatoriedade do voto, entre outros. Como resposta a essas questões, ele afirma que a Justiça Eleitoral tem se preocupado em realizar campanhas educativas e fazer o chamamento do jovem eleitor à urna. “Nessa linha, as Escolas Judiciárias Eleitorais têm desempenhado um papel relevantíssimo para a democracia brasileira, já que são objeto de diferentes programas no sentido de promover a cidadania”, finalizou.

Além do presidente do TRE-SP e do ministro do TSE, a mesa de honra reuniu o corregedor geral de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, representando o presidente do TJSP; o diretor da escola paulista da magistratura, desembargador José Maria Câmara Junior; o presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Wanderlei José Federighi; o corregedor regional eleitoral de São Paulo e vice-diretor da EJEP, desembargador Silmar Fernandes; e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do curso, Dr. Richard Pae Kim. O evento contou com a participação de autoridades do Judiciário, alunas e alunos, professoras e professores, profissionais de direito, membros da Corte e servidores do TRE-SP.

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