A Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep), do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), foi premiada nesta quarta (10) no X Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais, realizado em Brasília. O evento, que celebra os 20 anos da escola do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), tem o objetivo de fortalecer o diálogo entre as escolas dos Regionais de todo o país, favorecendo a troca de experiências sobre a promoção da cidadania e a formação de todas e todos que atuam na magistratura e no serviço público na Justiça Eleitoral.

O curso “Garantia e Respeito à Identidade das Pessoas Transgêneros”, promovido pela Ejep, ficou em primeiro lugar na categoria “Capacitação” do Concurso de Boas Práticas das Escolas Regionais. O curso promove uma espécie de “alfabetização” sobre o tema, com informações legais e recursos multimídia, como vídeos de entrevistas, sugestões de filmes e livros e tirinhas da cartunista Laerte Coutinho, que cedeu o seu trabalho para o curso.

A chefe da Seção de Publicações e Pesquisas da Coordenadoria da Ejep, Nísia Pudwell Chaves Beda, informa que cerca de 947 servidores do TRE-SP já fizeram o curso e estão capacitados para o tratamento não só das pessoas trans, mas também sensibilizados para a boa recepção da população LGBTQIA+ em geral nos serviços eleitorais. “O maior desafio foi a concepção de um conteúdo que pudesse ser leve sem perder a qualidade informativa, que estimulasse a curiosidade dos cursistas e promovesse o respeito aos seus direitos. Foi um trabalho feito com muita sensibilidade e empenho pela conteudista Giovanna Tocaia, da EJEP.”

Ainda será lançada em breve uma a cartilha em versão eletrônica do curso, com a finalidade de fixar e ampliar o alcance do seu conteúdo.

Para a diretora-executiva da Ejep e juíza assessora da Presidência do TRE-SP, Denise Indig Pinheiro, o prêmio demonstra o aprimoramento do TRE-SP na questão relativa ao respeito às pessoas transgêneros. “Significa estabelecer a igualdade para as pessoas transgêneros como garantia da cidadania e dignidade da pessoa humana. Consequentemente, com a luta, em conjunto, contra o preconceito e a discriminação.”

Ela destacou ainda a importância das escolas judiciárias eleitorais para a democracia no país. “A Ejep desenvolve ações de educação eleitoral e cidadania política, promovendo palestras e demonstrações de urnas eletrônicas em instituições de ensino, visitas monitoradas e promoção de processos eleitorais educativos nas escolas. Por meio dessas atividades, concretiza práticas de cidadania, com a atuação direta no combate à desinformação, medida essencial ao fortalecimento e defesa da democracia, pois, além do impacto direto nos participantes, pode formar multiplicadores e disseminadores de conteúdo.”

A abertura do X Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais, que acontece até esta sexta (11) com transmissão no canal do TSE, teve a presença do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes; do diretor da EJE/TSE, ministro Carlos Horbach; da vice-diretora da escola, ministra Maria Claudia Bucchianeri; do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves; e do ministro do TSE Sérgio Banhos, entre outras autoridades.

O ministro Alexandre de Moraes ressaltou o papel das escolas judiciárias para a manutenção da democracia e afirmou que, graças à união do TSE com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais e com todos os juízes eleitorais, e com o apoio do Ministério Público Eleitoral, foi possível garantir a realização das eleições no ano passado, apesar de todos os desafios. “As escolas judiciárias têm essa missão importante na construção, na solidificação e no fortalecimento dessa doutrina de defesa da democracia”, disse o presidente do TSE.

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