Quem utiliza oaplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, tem acesso a novos serviços na palma da mão. Uma atualização disponibilizada este mês passou a permitir que usuárias e usuários paguem multas via Pix e emitam o histórico de justificativa de forma mais rápida. É possível, ainda, baixar um arquivo do título para impressão e fazer a conferência biométrica facial para liberar a foto na tela. Mais de 10,9 milhões de pessoas já baixaram a aplicação no estado de São Paulo.

Aqueles que têm a foto exibida pelo aplicativo podem votar sem necessidade de apresentar outro documento de identificação oficial com foto. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a conferência biométrica facial passou por testes iniciais em 2022 e está sendo aprimorada para as Eleições 2024. Para ter acesso às novas funcionalidades do e-Título é preciso fazer o reconhecimento facial.

“A metodologia garante que, durante a emissão do e-Título, haja a conferência biométrica facial para permitir a prestação de serviços que antes só poderiam ser acessados presencialmente no cartório eleitoral. Vale ressaltar que a foto do e-Título só estará disponível para quem passar na validação biométrica facial”, informou o TSE em comunicado.

Além do pagamento via Pix, a ferramenta continua disponibilizando a geração do boleto bancário (Guia de Recolhimento da União — GRU) para quitação de multas decorrentes de ausência às urnas. No entanto, com a utilização do Pix, a baixa da pendência ocorre de forma mais rápida.

O histórico de justificativas eleitorais reúne a lista dos pleitos em que a eleitora ou o eleitor estiveram ausentes, disponibilizando os respectivos comprovantes. Além disso, é possível gerar a versão impressa do documento (modelo tradicional sem foto), que pode ser salva em formato PDF para facilitar o compartilhamento via redes sociais ou e-mail.

Emissão de certidões e mesário voluntário

Entre outras funcionalidades, o e-Título já havia liberado ao público a emissão de certidão de quitação eleitoral, declaração de “nada consta” na esfera criminal eleitoral e certificado de trabalho eleitoral, no caso dos convocados para integrar as mesas receptoras de voto. Pela ferramenta, as pessoas podem também consultar o local de votação e se cadastrar noPrograma Mesário Voluntário.

O e-Título foi lançado em 2017 como alternativa ao documento impresso. Pode ser baixado para smartphone ou tablet nas plataformasiOS eAndroid por pessoas com título regular ou suspenso. Caso esteja com o título cancelado, não será possível acessar o e-Título. Nesse caso, a eleitora ou o eleitor deve primeiro solicitar revisão de dados ou transferência de domicílio noTítulo Net e regularizar sua situação. O aplicativo ainda dispõe de ferramentas inclusivas para pessoas com deficiência visual, baixa visibilidade ou daltônicas.

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