O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) vai prestar atendimento ao eleitorado na Feira Cultural da Diversidade LGBT+, que acontece no Memorial da América Latina, na capital paulista, no próximo dia 8. O principal objetivo do trabalho é proporcionar a inclusão do nome social no título de eleitor das pessoas interessadas.

Esse direito passou a valer desde 2018, após decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e foi regulamentado pela Portaria Conjunta TSE n°1/2018. O nome social é a designação pela qual a pessoa transgênero, travesti ou não-binária é reconhecida socialmente — não se confunde com apelidos.

Nas Eleições 2022, 37.646 pessoas no Brasil estavam aptas a votar com nome social. Em São Paulo, eram 10.035, o equivalente a 26,66% do total do país. Houve um crescimento expressivo nesse tipo de solicitação nos últimos anos: nas Eleições 2018, a primeira após a regulamentação desse direito, eram apenas 7.945 eleitoras e eleitores com nome social no Brasil e 2.258 em São Paulo.

Para fazer essa inclusão no título, não é necessário apresentar um documento de identificação em que já conste o nome social. Para a Justiça Eleitoral, a autodeclaração já é suficiente. Além disso, é exigido um documento de identificação oficial com foto e um comprovante de residência emitido há no máximo três meses.

A inclusão do nome social e outras atualizações no cadastro eleitoral também podem ser feitas pela internet, por meio da plataforma Título Net.

Outras instituições, como Banco Brasil, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (Unaids), Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e Secretaria Municipal da Saúde, entre outras, também participarão do evento oferecendo serviços públicos. Serão 26 tendas institucionais em uma área denominada “Planeta Direitos”. Uma equipe de 20 servidores do TRE-SP fará o atendimento das 10h às 16h.

A Feira Cultural da Diversidade LGBT+ é promovida pela Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP), que será realizada no próximo dia 11 na Avenida Paulista. A entrada no evento no Memorial da América Latina é gratuita, mas é preciso emitir um ingresso virtual pela plataforma Sympla.

Serviço:

Atendimento do TRE-SP na Feira Cultural da Diversidade LGBT+

Quando: dia 8/6, das 10h às 16h

Onde: Memorial da América Latina

Endereço: Avenida Mário de Andrade, 664, Barra Funda

Ingressos gratuitos para acesso ao evento: pela plataforma Sympla

Documentos necessários para alterações no cadastro eleitoral: documento oficial com foto e comprovante de residência emitido há no máximo três meses

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