Prazo para regularizar o título para votar na eleição para o Conselho Tutelar é dia 3
Justiça Eleitoral cederá lista de eleitores e urnas; mesários serão treinados pelos cartórios eleitorais
A eleição dos membros dos Conselhos Tutelares, que será realizada no primeiro domingo de outubro (dia 1º), utilizará lista de eleitores e urnas eletrônicas preparadas e cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Para votar, o eleitor ou eleitora deverá estar com o título eleitoral em situação regular até a próxima segunda (3), data de corte para a definição do eleitorado apto a votar. O pedido de regularização da situação eleitoral, transferência de domicílio ou local de votação pode ser feito pela internet. As alterações realizadas também serão válidas para as eleições municipais, que ocorrerão em 2024.
Os municípios também têm até o dia 3 para solicitar o empréstimo de urnas, sejam elas de lona ou eletrônicas. Até o momento, 446 municípios solicitaram o empréstimo das urnas eletrônicas.
Nas cidades que utilizarão a votação eletrônica, os cartórios eleitorais serão responsáveis pela preparação das urnas (que não terão o uso da biometria) com as informações dos candidatos e dos eleitores, pelo suporte técnico no dia da eleição e pelo treinamento dos mesários e mesárias que atuarão no pleito.
A eleição dos Conselhos Tutelares é responsabilidade de cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sob fiscalização do Ministério Público, nos termos do artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, a definição dos locais de votação, registro de candidatura, nomeação de mesários(as) e apuração do resultado ficam a cargo do Conselho Tutelar. Por não se tratar de uma eleição organizada pela Justiça Eleitoral, os mesários não fazem jus às folgas previstas no artigo 98 da Lei das Eleições 9.504/97.
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