O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deu posse ao juiz Regis de Castilho Barbosa Filho como novo membro efetivo durante sessão plenária nesta quinta (15). Ele já fazia parte da Corte Eleitoral paulista como juiz substituto desde agosto de 2019, na classe juiz de direito. O magistrado assume na vaga aberta pelo término do segundo biênio do juiz Maurício Fiorito, que deixou o Tribunal em maio e esteve presente na solenidade.

Também compareceram à cerimônia de posse ex-presidentes do TRE-SP, como os desembargadores Carlos Eduardo Cauduro Padin e Mário Devienne Ferraz, o secretário estadual da Justiça e Cidadania de São Paulo em exercício, Raul Christiano Sanches, os ex-presidentes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Paulo Dimas e Ivan Sartori, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Agostinho Beneti e ex-membros do TRE-SP, como a desembargadora Claudia Fanucchi, entre outros desembargadores, juízes, advogados e membros do Ministério Público.

O presidente do TRE-SP, desembargador Paulo Galizia, afirmou que a presença de tantas autoridades mostra o prestígio do novo juiz efetivo do Tribunal e também da Justiça Eleitoral. “Nós estamos percebendo um interesse cada vez maior dos nossos magistrados em compor a Justiça Eleitoral, além de uma compreensão da sociedade no que diz respeito à importância do nosso sistema eleitoral. O prestígio desta posse também é uma demonstração do apreço da sociedade pela Justiça Eleitoral e especialmente pelo juiz Regis.”

A juíza Maria Cláudia Bedotti, que foi colega de faculdade do novo membro efetivo do TRE-SP, fez a saudação formal a ele em nome do Tribunal. “Toma posse aqui no TRE um juiz que trilhou uma carreira sólida na magistratura bandeirante, reconhecida por sua competência, comprometimento, dedicação, serenidade e independência”, declarou a juíza. “Eu não tenho dúvidas de que vossa excelência, com todos os seus predicados, exercerá a judicatura eleitoral agora como titular com muito sucesso, dignificando o nosso Tribunal Regional Eleitoral em todas as órbitas”, complementou.

Em seu discurso de posse, o juiz Regis de Castilho ressaltou a importância das decisões colegiadas na prestação jurisdicional. “Embora muitas decisões monocráticas sejam proferidas, verdadeiramente julgamos de forma definitiva as matérias em conjunto; oficiamos em comunhão, sete julgadores. Por conseguinte, a paz reina em nosso âmago, pois estarei ombreado e suportado por juízes admiráveis e dedicados, colegas que nos elevam por uma força formidável, de uma nave remada a um só ritmo, sereno, porém determinado. Ainda que a posição lançada se mostre isolada, será incorporada à cadência das remadas”, afirmou.

Ele também fez elogios aos servidores do Tribunal. “Esta colenda Corte sempre madruga e planeja em minúcias todos os seus procedimentos, mormente aqueles administrativos tendentes à preparação e execução das eleições. E aqui nos irmanamos nos elogios intensos ao nosso zeloso corpo de servidores, extremamente especializado e profissional.”

Ao agradecer pelo apoio em sua trajetória recebido de colegas do meio jurídico, amigos e familiares, como o seu pai, o desembargador aposentado Regis de Castilho Barbosa, o novo membro efetivo do TRE-SP se emocionou. “No ápice indiscutível na minha carreira, peço licença para agradecer àqueles que foram tão importantes na minha vida, e muitos me ajudaram a alcançar esta honrosa distinção, evidentemente por força da deliberação do Órgão Especial do TJSP, a cujos membros serei sempre grato.”

A indicação do juiz Regis de Castilho foi aprovada por unanimidade em maio pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Com a sua posse, uma nova vaga de juiz substituto foi aberta, para a qual foi eleita nesta quarta (14) a juíza Maria Domitila Prado Manssur.

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Processo de escolha

A composição dos Tribunais Regionais Eleitorais é prevista na Constituição Federal (artigo 120, parágrafo 1º). Sete membros efetivos compõem cada Corte Eleitoral: dois desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça do estado, um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) respectivo e dois advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral. Além disso, há sete substitutos: dois da classe dos desembargadores, dois da classe dos juízes de direito, um da classe de juiz do TRF e dois da classe dos juristas.

Em São Paulo, o processo de escolha dos membros do TRE-SP nas classes dos desembargadores e juízes de direito é regulamentado pela Resolução 443/2007 do Tribunal de Justiça. Até 40 dias antes do término do biênio dos suplentes nessas classes, o TJSP publica um edital de convocação e os interessados se inscrevem. A eleição é feita pelo Órgão Especial do TJSP, composto por 25 desembargadores — o presidente do TJSP, 12 dos desembargadores mais antigos e 12 eleitos.

No caso dos membros efetivos do TRE-SP nessas classes, só há eleição se for recusada ou indeferida a recondução, como titular, do suplente em exercício. Em geral, as eleições são sempre para as vagas de substitutos.

Trajetória de Regis de Castilho Barbosa Filho

Regis de Castilho Barbosa Filho é formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), pós-graduado em Direito Público pela Escola Paulista de Magistratura e é magistrado desde 1997.

Atuou como juiz eleitoral em diversas comarcas e, em 2019, integrou a Corte paulista como juiz substituto, na classe juiz de direito. Nas Eleições de 2022 desempenhou a função de juiz da propaganda. 

Exerceu várias funções no TJSP, como as de juiz assessor da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça e de juiz diretor da 1ª Região Administrativa Judiciária (1ª RAJ). O magistrado também foi diretor do Fórum de Guarulhos por mais de sete anos e conselheiro da Escola Paulista da Magistratura (EPM) por dois biênios.

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