Tomou posse nesta quinta (29) um novo membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na classe juiz de direito. A juíza Maria Domitila Prado Manssur assumiu a vaga aberta pela posse do juiz Regis de Castilho Barbosa Filho como membro efetivo da Corte Eleitoral paulista no último dia 15.

No discurso de posse, a magistrada destacou o papel do Poder Judiciário na manutenção da democracia. “Há exatos 25 anos tomei posse no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e desde então não há um dia em que, ciente das responsabilidades do cargo, eu não agradeça a Deus por ser juíza, em um país de tantas desigualdades e no qual o Poder Judiciário se mantém como pilar da democracia”, afirmou a nova juíza do TRE-SP, comprometendo-se à prestação do melhor serviço em prol dos jurisdicionados e ao fortalecimento do sistema de justiça.

O presidente do TRE-SP, desembargador Paulo Galizia, afirmou que a juíza Maria Domitila Manssur irá agregar muito ao Tribunal. “Eu tenho certeza de que vossa excelência, por tudo que já demonstrou na sua carreira, pela sua dedicação à judicatura e também à causa das mulheres, tem todas as condições de trilhar um belo caminho na Justiça Eleitoral”, disse.

O desembargador ressaltou ainda a importância desse ramo do Judiciário. “A Justiça Eleitoral está cada vez mais no foco da sociedade. Temos a obrigação de manter a lisura e a credibilidade do sistema eleitoral, então a contribuição de vossa excelência será muito importante.”

Com a posse da juíza Maria Domitila Prado Manssur, agora são três mulheres na Corte Eleitoral paulista. Também tomaram posse neste ano a juíza Maria Cláudia Bedotti, como membro efetivo na classe juiz de direito (antes, ela já era membro substituto), e a juíza Danyelle da Silva Galvão, como suplente na classe dos juristas.

Eleição

A juíza Maria Domitila Prado Manssur foi eleita para a vaga de juíza substituta do TRE-SP no último dia 14 pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A composição dos Tribunais Regionais Eleitorais é prevista na Constituição Federal (artigo 120, parágrafo 1º). Sete membros efetivos compõem cada Corte Eleitoral: dois desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça do estado, um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) respectivo e dois advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral. Além disso, há sete substitutos: dois da classe dos desembargadores, dois da classe dos juízes de direito, um da classe de juiz do TRF e dois da classe dos juristas.

Em São Paulo, o processo de escolha dos membros do TRE-SP nas classes dos desembargadores e juízes de direito é regulamentado pela Resolução 443/2007 do Tribunal de Justiça. Até 40 dias antes do término do biênio dos suplentes nessas classes, o TJSP publica um edital de convocação e os interessados se inscrevem. A eleição é feita pelo Órgão Especial do TJSP, composto por 25 desembargadores — o presidente do TJSP, 12 dos desembargadores mais antigos e 12 eleitos.

No caso dos membros efetivos do TRE-SP nessas classes, só há eleição se for recusada ou indeferida a recondução, como titular, do suplente em exercício. Em geral, as eleições são sempre para as vagas de substitutos.

Biografia

A juíza Maria Domitila Prado Manssur é bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de São Paulo (PUC-SP), especialista em direito civil e do consumidor pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e mestranda em direito processual penal pela PUC-SP.

Magistrada há 25 anos, é titular II da 16ª Vara Criminal da Capital. Foi juíza assessora da Corregedoria Geral da Justiça e assessora da Presidência da Seção de Direito Criminal. Também é corregedora do SANCTVS (Anexo de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoa) do TJSP, integrante da Comissão Judiciária Interdisciplinar sobre o Tráfico de Pessoas do TJSP e coordenadora da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM.

Foi presidente do Fonavid (Fórum Nacional de Juízas e Juízas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) em 2015, coordenadora do Núcleo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da EPM de 2014 a 2015 e membro da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de 2011 a 2017.

Na Justiça Eleitoral, já foi juíza da 415ª Zona Eleitoral — Suzano de 2003 a 2004 e da 371ª ZE — Grajaú de 2015 a 2017.

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