O evento Pop Rua Jud mobilizou os servidores da Justiça Eleitoral em Campinas nesta quinta (15) e sexta-feira (16) para o atendimento de pessoas em situação de rua. No total, foram 197 atendimentos, sendo 16 alistamentos, 22 transferências, 16 revisões (atualizações de dados cadastrais), 50 reimpressões de títulos eleitorais, 81 dispensas de multa eleitoral por insuficiência financeira e 12 emissões de certidões de quitação eleitoral. 

A ação coordenada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com apoio da Prefeitura de Campinas, contou com a parceria da Justiça Eleitoral e de outras instituições públicas e organizações não governamentais. 

De acordo com a presidente do TRF, Marisa Santos, o principal objetivo do mutirão é concentrar os serviços para a população em situação de rua em um único local, de forma gratuita, permitindo que elas tenham a sua existência legal regularizada, uma vez que a condição de vulnerabilidade dessas pessoas é intensificada pela falta de documentos. 

Para a chefe do cartório da 33ª Zona Eleitoral de Campinas, Henriette Rodrigues, o diferencial desse tipo de ação é a ida da Justiça Eleitoral até a rua, onde está essa população. “Há um grande constrangimento dessas pessoas de adentrar os órgãos públicos. Por isso que o projeto tem que ser feito na rua”, declarou.

A reunião de vários órgãos públicos em um único local possibilita às pessoas em situação de rua a solução de diversas questões no mesmo dia, sem a necessidade de deslocamento. É possível solicitar a expedição da certidão de nascimento e, na sequência, requerer a emissão do título de eleitor. Ainda, a eleitora ou o eleitor com condenação criminal já cumprida e não comunicada à Justiça Eleitoral pode ter o auxílio da Defensoria Pública na emissão da certidão de extinção da punibilidade e restabelecer os direitos políticos que foram suspensos durante o cumprimento da pena. 

Representantes da Ouvidoria do Tribunal também estiveram presentes e divulgaram informações sobre os serviços eleitorais e canais de atendimento ao cidadão. 

Sobre o Pop Rua Jud

O Pop Rua Jud é uma iniciativa que envolve a participação de instituições do poder público federal, estadual e municipal e organizações da sociedade civil. O evento foi criado para atender à Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. 

A ação, que é coordenada pela Justiça Federal, tem o objetivo de ampliar o acesso da população socialmente vulnerável aos serviços públicos de cidadania, assistência social e saúde.

Já foram realizados eventos na cidade de São Paulo (em março/2022 e em novembro/2022), no assentamento rural Zumbi dos Palmares em Iaras/SP (fevereiro/2023), Fernandópolis (março/2023), Osasco (abril/2023) e Sorocaba (maio/2023).

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