Nas Eleições 2016, Heitor Castro Nunes dos Santos, 28, tinha acabado de tirar o seu título de eleitor, mas não votou. Ele deixou de exercer o seu direito político porque não queria passar pelo constrangimento de se apresentar com um nome com o qual não se identificava, que não correspondia ao seu gênero. “Eu não me sentia confortável. Depois de muita conversa com outras pessoas trans e dentro de casa, fui mudando esse pensamento e comecei a ir votar, mas não me sentia completamente à vontade”, conta. Nas próximas eleições, ele não vai mais passar por isso: Heitor fez a inclusão do seu nome social no título de eleitor na Feira Cultural da Diversidade LGBT+, realizada nesta quinta (8) no Memorial da América Latina, na capital paulista.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) participou do evento prestando serviços ao eleitorado. O principal objetivo da ação foi facilitar o acesso para inclusão do nome social no título de eleitor das pessoas interessadas. Esse direito passou a valer em abril de 2018, após resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a norma, nome social é a designação pela qual a pessoa trans ou travesti se identifica e é socialmente reconhecida — não se confunde com apelidos. 

“A gente precisa ser identificado como a gente se sente bem. É uma sensação de liberdade poder sair na rua e as pessoas te reconhecerem como você é, te verem como você é, ser chamado da forma que você quer ser chamado”, explica Heitor.

Foram realizados 154 atendimentos no evento — 1 operação de alistamento, 22 de revisão, 23 de transferência do domicílio eleitoral e 2 de segunda via do título. Além disso, a equipe orientou aproximadamente 100 eleitoras e eleitores para resolução de questões de cadastro, dispensou a multa de 5 e emitiu 1 certidão de quitação eleitoral.

Lara Torres, 26, também foi atendida na tenda do TRE-SP. “Acho que é muito importante para as pessoas trans como eu conseguirem exercer a cidadania, isso faz com que a gente não tenha vergonha de concretizar nosso poder político. Eu me sinto muito feliz de ter o TRE aqui participando desta festa”, afirmou.

Bianca da Silva Mota, 31, que se alistou recentemente, já se tornou eleitora com o registro do seu nome social. “A gente vem lutando todos os dias para ser incluída. O documento de registro eu ainda não tenho, está em processo. Na Justiça Eleitoral eu achei bem prático, porque eu não precisei apresentar o documento retificado. Foi rápido e prático.”

Para Gabbe da Silva Lins, 19, é importante registrar nos documentos oficiais os nomes com os quais as pessoas se identificam. “Quando a gente tem o nosso documento, é mais uma prova para que nós sejamos tratados da forma como deve ser”, afirma ele, que também incluiu nesta quinta o seu nome social no título de eleitor. “Assim como o voto é um ato puramente político, nos reafirmar e nos identificar também é.”

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O diretor-geral do TRE-SP, Claucio Corrêa, afirma que “é importante para a Justiça Eleitoral estar dentro de todas as ações de cidadania, de inclusão eleitoral e de acessibilidade”. Destacou, ainda, a simplicidade do procedimento. “O nome social é autodeclaratório, então é um procedimento muito simples de se realizar. Basta a qualquer eleitor ou eleitora comparecer ao atendimento com um documento com foto e declarar o seu nome social para inclusão em nosso sistema.”

A participação inédita da Justiça Eleitoral no evento se deu a convite da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP), que montou um setor exclusivo para reunir todos os serviços públicos disponíveis à comunidade chamado Planeta Direitos.

Outras instituições prestaram serviço no evento, como as secretarias municipais de Saúde, de Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Banco do Brasil, Conselho Federal de Psicologia, Governo do Estado de São Paulo, ministérios da Saúde e dos Direitos Humanos, Agência da ONU para Refugiados (Acnur) e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (Unaids), entre outras.

Direito ao nome social no cadastro

Nas Eleições 2022, 37.646 pessoas no Brasil estavam aptas a votar com nome social. Em São Paulo, eram 10.035, o equivalente a 26,66% do total do país. Houve um crescimento expressivo nesse tipo de solicitação nos últimos anos: nas Eleições 2018, a primeira após a regulamentação desse direito, eram apenas 7.945 eleitoras e eleitores com nome social no Brasil e 2.258 em São Paulo.

A população interessada em incluir o nome social no título para as eleições municipais do ano que vem tem até o dia 8 de maio de 2024 para solicitar a atualização. Isso porque em ano eleitoral existe a regra de que o cadastro deve permanecer fechado durante os 150 anteriores ao primeiro turno (art. 91 da Lei das Eleições), para que a Justiça Eleitoral reúna os dados de todo o eleitorado apto a votar e providencie o necessário para realização do pleito em outubro.

Confira vídeo sobre a ação do TRE-SP na Feira Cultural da Diversidade LGBT+.

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