Na última quinta (8), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) prestou atendimento ao eleitorado na Feira Cultural da Diversidade LGBT+, que aconteceu no Memorial da América Latina, na capital paulista. O principal objetivo da ação foi facilitar o acesso para inclusão do nome social no título de eleitor das pessoas trans e travestis interessadas.

Esse direito passou a valer em abril de 2018, após resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a norma, nome social é a designação pela qual a pessoa trans ou travesti se identifica e é socialmente reconhecida — não se confunde com apelidos. Para a Justiça Eleitoral, o nome é autodeclaratório, ou seja, não é preciso que a pessoa já tenha feito a alteração do seu nome em outros documentos oficiais.

Durante o evento, personalidades como o ator Tarso Brant e a jornalista Léo Áquilla, coordenadora de Políticas para LGBTI da Prefeitura de São Paulo, falaram sobre a importância, para uma pessoa trans, de ter o seu nome reconhecido em um documento.

Confira no vídeo a seguir um pouco mais sobre a ação do TRE-SP no evento.

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