Na plenária desta terça-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em decisão unânime, aplicou multa de R$ 5.320,50 a Juliana Soares do Nascimento, vereadora do município de Americana e candidata a deputada estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nas Eleições 2022, por utilizar seu e-mail institucional para divulgação de evento de campanha. 

Segundo a relatora, juíza Danyelle Galvão, a vereadora utilizou seu e-mail institucional, vinculado ao mandato eletivo por ela ocupado na Câmara Municipal de Americana/SP, para enviar convites para o evento “Caminhada com Haddad e Marcio França”, realizada no dia 26 de agosto de 2022, na cidade de Americana-SP.

“O procedimento caracteriza conduta vedada ao agente público, pois houve utilização de bem custeado pela Câmara Municipal de Americana/SP para a divulgação de evento de campanha eleitoral”, afirmou a relatora, que fixou a multa em seu valor mínimo, de 5 mil UFIRs, correspondente a R$ 5.320,50. 

A decisão foi fundamentada no artigo 73, incisos I e II da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Cabe recurso ao TSE.

Processo: 0608535-65.2022.6.26.0000


imprensa@tre-sp.jus.br

Curta nossa página no Facebook 

Siga nosso Twitter oficial trespjusbr

Siga nosso Instagram @trespjus

Siga nosso TikTok @trespjus

Inscreva-se no nosso canal no YouTube