Na sessão plenária desta segunda-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deu provimento, por maioria, aos embargos de declaração apresentados pelo deputado estadual Antonio Donato Madormo (PT) e aprovou com ressalvas sua prestação de contas das eleições de 2022. 

As contas foram julgadas desaprovadas em sessão plenária realizada em 16 de dezembro de 2022 em razão da falta de documentação comprobatória de locação de veículos e de despesas com pessoal. 

Segundo o relator, juiz Marcio Kayatt, a documentação complementar apresentada pelo candidato comprova a propriedade de veículos utilizados em campanha e afasta essa irregularidade, reduzindo o valor a ser recolhido ao Tesouro Nacional de R$ 19.050 para R$ 12.650, correspondente a 1,74% do total das despesas efetuadas em campanha, o que autoriza a aprovação das contas com ressalvas. 

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

Processo: 0606674-44.2022.6.26.0000

imprensa@tre-sp.jus.br

Curta nossa página no Facebook 

Siga nosso Twitter oficial trespjusbr

Siga nosso Instagram @trespjus

Siga nosso TikTok @trespjus

Inscreva-se no nosso canal no YouTube