O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu desaprovação anterior e julgou aprovadas as contas do deputado federal Celso Russomano (Republicanos). A decisão, por maioria, ocorreu na sessão plenária desta segunda-feira (31), em julgamento de embargos de declaração.

No julgamento da prestação de contas, em dezembro de 2022, a decisão foi pela desaprovação porque o parlamentar juntou tardiamente alguns documentos, que não foram considerados na análise do processo. 

Consulte matéria sobre a desaprovação das contas do candidato

Na análise dos embargos de declaração, o relator, juiz Marcio Kayatt, decidiu por levar em consideração a documentação apresentada depois do prazo legal. 

“A Corte reformulou o entendimento inicial e decidiu que, nos processos relacionados às Eleições 2022, toda a documentação apresentada até o momento do julgamento dos embargos de declaração deve ser analisada”, justificou. 

Quando as contas do candidato foram julgadas, “somente a documentação juntada ao processo até o momento da emissão do parecer técnico era levada em consideração no julgamento das contas”, esclareceu o relator.

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

Processo:0605618-73.2022.6.26.0000

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

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