Foi lançada em julho a 12ª edição da Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político (Redesp), com uma seleção diversificada de artigos de renomados juristas, acadêmicos e especialistas versados na prática diária do direito e processo eleitoral. 

O destaque da edição é o estudo realizado pelo chefe do Centro de Memória Eleitoral (Cemel) do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José D’Amico Bauab, intitulado  “Justiça Eleitoral Brasileira, Legado Permanente da Revolução Constitucionalista de 1932”. Nele, o autor investiga a influência da Revolução de 1932 sobre a instituição da Justiça Eleitoral, entendendo-a como um legado conceitual, assim como Claude-Lévi Strauss considerou a Universidade de São Paulo como criação direta daquele movimento.

A revista oferece ainda uma seleção diversificada de estudos e análises que abordam temas fortemente ligados à prática eleitoral, como as condutas vedadas aos agentes públicos, a emenda constitucional da relevância em relação ao recurso especial eleitoral, nepotismo e prestação de contas de campanha, ação de impugnação de mandato eletivo e a justa causa de desfiliação partidária por grave discriminação política-pessoal.

Outros artigos abordam ainda as questões da (des)intermediação informacional, a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), temas situados nos campos político, jurídico e administrativo. Cada um desses trabalhos contribui para a compreensão aprofundada dos desafios e das questões que permeiam o direito eleitoral e o sistema político brasileiro.

A próxima edição, a ser lançada em dezembro, será inteiramente dedicada ao direito eleitoral comparado. Os interessados em colaborar com a Redesp podem escrever sobre o processo eleitoral brasileiro a partir da experiência jurídica e administrativa internacional. Os artigos devem ser submetidos à aprovação pelo e-mail redesp@tre-sp.jus.br até 30 de setembro. 

A Redesp foi classificada como B4 pelo sistema Qualis Periódicos, da Capes, e recebe em fluxo contínuo artigos sujeitos à revisão por pares. Os trabalhos devem ter entre 10 e 20 páginas no formato especificado nas Diretrizes para Autores.  

Leia a 12ª edição da Redesp.

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