Jovens com 18 anos devem procurar a Justiça Eleitoral para emissão do título eleitoral. O artigo 14 da Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade do alistamento e do voto para maiores de 18 anos, sendo facultativos para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.

O Estado de São Paulo tem hoje cerca de 358 mil eleitores com 16 e 17 anos. Com 18, são cerca de 419 mil eleitores. Segundo estimativa do IBGE, a população paulista na faixa etária de 15 a 19 anos é de 3,05 milhões de pessoas.

A inscrição eleitoral habilita a cidadã e o cidadão a participar da vida política do país. Além de permitir que a pessoa exerça o direito do voto, o título é exigido em várias situações, tais como: emissão de CPF e passaporte, posse em cargo público, matrícula em faculdade, ou seja, atos para os quais se exija quitação eleitoral.

O requerimento do título de eleitor pode ser enviado por meio do Atendimento Online do TRE-SP, não sendo necessário o deslocamento até o cartório eleitoral. Basta preencher o Formulário Título Net com os dados pessoais e anexar imagens da documentação: frente e verso do documento oficial de identificação, comprovante de residência, comprovante de quitação militar (apenas para o alistamento de homens de 18 a 45 anos), além de fotografia do rosto (selfie), segurando o documento de identificação.

Há também a opção do atendimento presencial em uma das zonas eleitorais do estado. A Justiça Eleitoral recomenda o agendamento para maior comodidade.

Os postos da Justiça Eleitoral instalados nas unidades do Poupatempo também emitem o título. Eles funcionam nos horários de atendimento das respectivas unidades, sendo necessário agendamento.

Após o alistamento, a eleitora e o eleitor podem baixar o aplicativo e-Título e acessar seu documento em formato digital.

Dúvidas sobre emissão do título ou relacionadas à situação eleitoral podem ser esclarecidas por meio do número 148, a Central de Atendimento Telefônico ao Eleitor do TRE-SP.

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