O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ganhou, nesta terça (5), o selo prata do Prêmio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de Qualidade 2023 na categoria “Justiça Eleitoral”. A premiação foi anunciada durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador (BA). Organizado pelo CNJ, o evento contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, e reuniu presidentes e gestores dos 91 tribunais brasileiros.

O TRE-SP alcançou o índice de 87,1% ao ser avaliado em quatro eixos temáticos do prêmio: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia. A metodologia de avaliação leva em consideração o acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados do Tribunal. A premiação é regulamentada pela Portaria CNJ 82/2023.

Segundo o corregedor regional eleitoral e vice-presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, que na oportunidade representou o presidente do TRE, desembargador Paulo Galizia, “ a premiação do CNJ é um estímulo para que o tribunal continue envidando esforços para a melhoria contínua dos seus processos e serviços”.

Metas para 2024
No encontro, que teve início na segunda (4), também foram aprovadas as metas nacionais do Poder Judiciário para 2024, que buscam aperfeiçoar a prestação jurisdicional, proporcionando um serviço mais célere, eficiente e de qualidade à população.

O encontro nacional está previsto na Resolução CNJ 325/2020. As metas nacionais para o próximo ano foram formatadas durante reuniões preparatórias para o evento, ocorridas em junho e agosto deste ano.

Segundo o CNJ, antes da aprovação final, uma consulta pública colheu contribuições de integrantes do sistema de Justiça e demais interessados da sociedade, com sugestões para o aperfeiçoamento dos cinco segmentos do Judiciário: Estadual, Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar.

Linguagem simples

Em discurso no evento, o ministro Luís Roberto Barroso pediu que todos os setores da Justiça aderissem ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O acordo tem como meta a adoção de uma linguagem direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação geral do Judiciário, tornando a Justiça mais acessível à população.

Para estimular o uso da linguagem simples, o CNJ também anunciou a criação do Selo Linguagem Simples. O objetivo é reconhecer e incentivar a aplicação da linguagem direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação com a sociedade.

Durante a programação, também foram apresentadas as políticas judiciárias do CNJ e o monitoramento da Estratégia Nacional do Judiciário 2021-2026. Ainda houve debates de temas relevantes para a Justiça brasileira.

Além do des. Silmar Fernandes, participaram do evento: a juíza assessora da Corregedoria, Fernanda Colombini; o diretor-geral do Tribunal, Claucio Corrêa; a secretária de Planejamento Estratégico e de Eleições, Regina Rufino; o secretário da CRE, André Pavim; e o coordenador de Planejamento e Governança, Luís Felipe Reis.

imprensa@tre-sp.jus.br

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