A 13ª edição da Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político (Redesp) foi lançada nesta quinta (14), no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A revista é uma publicação semestral da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep) do TRE-SP, que traz uma seleção de artigos de renomados juristas, especialistas e acadêmicos sobre temas eleitorais, constituindo um referencial para a doutrina especializada e para os tribunais de todo o país.

A Redesp de dezembro de 2023 é uma edição especial, inteiramente dedicada ao direito eleitoral comparado e também em homenagem ao presidente do TRE-SP, desembargador Paulo Galizia, que está encerrando a sua gestão depois de 8 anos de serviços prestados à Corte Eleitoral paulista.

O juiz integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e editor-chefe da Redesp, Richard Pae Kim, destacou a estratégia da revista em explorar, nas experiências estrangeiras, as fórmulas e os desafios mais bem sucedidos para o aperfeiçoamento e a consolidação da democracia. “Esse foi o objetivo do conselho editorial ao planejar essa edição especial dedicada ao direito comparado.”

Em seu discurso, o editor-chefe agradeceu a autores e autoras que acompanharam o lançamento e, especialmente, ao desembargador Paulo Galizia, pelo apoio ao projeto. “A publicação é dedicada ao trabalho do presidente do TRE São Paulo pela participação neste Tribunal enquanto julgador, na direção da Escola Judiciária Eleitoral paulista, ao mesmo tempo em que essa nação passava por tristes momentos de sua história, muitos deles desafiando a nossa democracia e o sistema eleitoral”.

Homenagem à atuação do desembargador

Richard Pae Kim ainda agradeceu o trabalho do desembargador Paulo Galizia na defesa dos ideais democráticos. “Vossa Excelência tem capacidade de aglutinação de bons esforços, qualidade essa que também foi referência na conduta dos seus contemporâneos e pares, sendo essa edição uma singela homenagem ao seu histórico. Lembrando as falas de Gilbert Chesterton, romancista inglês do século 20, abro aspas: ‘há grandes homens que fazem com que todos se sintam pequenos, mas o verdadeiro grande homem é aquele que faz com que todos se sintam grandes’. Vossa Excelência é uma pessoa que trabalha coletivamente e extrai o melhor de cada um”, discursou.

O desembargador Paulo Galizia afirmou que a revista é grande por si só, independentemente de quem a publicação venha a homenagear. “As palavras elogiosas são fruto da nossa amizade e acho até que imerecidas. Na verdade, a questão de dividir algumas funções se dá no sentido de reconhecer em outras pessoas uma competência maior do que a minha para fazer determinadas tarefas, e é isso a grandeza do nosso Tribunal. Fico agradecido com a homenagem, mas a revista é maior que eu. É uma alegria fazer esse lançamento na minha penúltima sessão, depois de oito anos na Justiça Eleitoral”, disse o presidente do TRE-SP, acrescentando que a Redesp recebeu a classificação “Qualis B4” da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) devido à sua contribuição à produção científica. 

Análises na América e Europa

A revista traz 13 artigos que analisam diversos aspectos do processo eleitoral nos Estados Unidos, na América Latina e em países da Europa, como Portugal e Alemanha. Há textos de 20 autores e coautores, entre professores, advogados, servidores e juízes eleitorais. As abordagens tratam, por exemplo, de tópicos de financiamento político nesses países e o comportamento dos sistemas jurídico-eleitorais diante dos problemas da corrupção.

Também há espaço dedicado às questões de gênero sob a perspectiva comparada, além de análises sobre propaganda eleitoral digital, candidaturas independentes, missões de observação eleitoral e sobre a tecnologia aplicada ao processo eleitoral do ponto de vista argentino.

O prefácio da revista é assinado pelo vice-presidente e corregedor do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, membro do conselho editorial da Redesp e próximo presidente da Corte. “Por meio da comparação entre sistemas jurídicos distintos, podemos identificar divergências e semelhanças, desafios e boas práticas, contribuindo para o desenvolvimento de um processo eleitoral mais justo, transparente e inclusivo, objetivo buscado incessantemente pelo nosso presidente, desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, ao longo de sua trajetória à frente do maior colégio eleitoral do país”, escreveu o desembargador. 

“O cotejamento pelo destinatário dessas informações entre os diversos sistemas políticos possibilita a qualquer pessoa a elaboração de novas reflexões, favorecendo inclusive o exercício da autocrítica sobre o sistema político e eleitoral vigente em seu país e a formulação de novas ideias”, afirmaram no texto de apresentação o editor-chefe da Redesp, juiz Richard Pae Kim, e a diretora-executiva da Ejep e juíza assessora da Presidência do TRE-SP, Denise Indig Pinheiro.

Também prestigiaram o lançamento da 13ª edição da Redesp a juíza assessora Denise Indig Pinheiro; a secretária de Planejamento Estratégico e de Eleições, Regina Rufino; a coordenadora da Ejep, Vanessa Diniz; a chefe da Seção de Publicações e Pesquisas da Escola Judiciária, Nísia Pudwell; e o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, Ricardo Vita Porto.

Artigos na 13ª edição da Redesp:

• “Análise Contemporânea da Estrutura Normativa do Sistema Processual Eleitoral Português”, por Daniel Castro Gomes da Costa e Ruy Celso Barbosa Florence
• “As Cotas de Gênero na Política Partidária Eleitoral e a Evolução da Participação de Mulheres na Política: Um Estudo Comparado das Cotas na América Latina”, por Fernanda Cordeiro de Oliveira
• “A Sub-Representação de Gênero no Poder Legislativo Brasileiro: Apontamentos de Direito Comparado”, por Flávio de Leão Bastos Pereira e Lígia de Souza Cerqueira
• “Propaganda Eleitoral Digital no Direito Comparado: Um Mapeamento de Desafios e Soluções”, por Francisco Brito Cruz e Anna Martha Cintra
• “Sistemas Eleitorais e Democracia Paritária”, por Gabriela Shizue Soares de Araujo
• “Uma Reflexão sobre as Formas de Financiamento Partidário nos Estados Unidos à Luz das Formas Brasileiras”, por Juliana Bastos e Cristiano Vilela
• “Filiação Partidária ou Candidatura Avulsa/Independente? Uma Abordagem Brasil e Estados Unidos”, por Karina de Paula Kufa e Marisa Amaro dos Reis
• “Eleições na Alemanha”, por Luiz Carlos dos Santos Gonçalves
• “As Missões de Observação Internacional das Eleições, Instrumento de Proteção aos Direitos Humanos”, por Marcelo Ramos Peregrino Ferreira
• “Empresas Estatais e Eleições: Dois Casos na História Recente”, por Marcos Augusto Perez e Maria Virginia Nabuco Amaral Mesquita Nasser
• “Democracia Direta na Califórnia”, por Olivia Raposo da Silva Telles
• “Financiamento Político-Eleitoral: Vedação a Doações Empresariais na América Latina”, por Richard Pae Kim e Nísia Pudwell
• “Tecnología Aplicada en el Proceso Electoral: Análisis Comparativo de los Sistemas de Voto Electrónico en Argentina y Brasil”, por Roberto C. Requejo

Quem tiver interesse em colaborar com a Redesp pode submeter seus artigos para análise pelo e-mail redesp@tre-sp.jus.br.

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