A urna eletrônica vem ganhando, a cada eleição, novos recursos para assegurar a inclusão de eleitoras e eleitores. Neste 8 de abril, Dia Nacional do Sistema Braille, vale relembrar algumas inovações destinadas a quem depende delas para exercer o direito ao voto. É o caso das pessoas com deficiência visual, que contam com teclas em Braille e fones de áudio nas seções eleitorais com acessibilidade. As medidas buscam ampliar e estimular a participação de todas e todos no processo eleitoral.

O Dia Nacional do Sistema Braille foi instituído pela Lei nº. 12.266, em 2010. A data de 8 de abril faz homenagem ao nascimento do professor com deficiência visual José Álvares de Azevedo, que trouxe esse sistema de comunicação da França e o divulgou no Brasil.

Desde 1996, a partir da criação do primeiro modelo de urna eletrônica, o teclado em Braille já foi disponibilizado a uma parcela do eleitorado. Em 2000, o equipamento ganhou saída de áudio para fone de ouvido e sensibilidade tátil e audível no teclado do terminal do eleitor. Esse ano também ficou marcado como o da primeira eleição 100% eletrônica no país.

Para as últimas eleições, em 2022, parte dos recursos acessíveis foi aprimorada. Além do áudio com o nome da candidata e do candidato titular, a urna passou a informar ao eleitorado com deficiência visual os nomes de suplentes e vices. A Justiça Eleitoral ainda fez o cadastro do nome fonético, de modo que o som emitido pelos fones pudesse replicar o nome dos concorrentes aos cargos da forma mais fiel possível, minimizando possíveis divergências de pronúncia reproduzidas pelo software.

Outra medida que incentiva a participação do eleitorado com deficiência visual nas eleições é garantida pela Resolução 23.611/19, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A eleitora ou eleitor poderá ter o auxílio de pessoa de sua confiança na hora do voto, mesmo que não tenha requerido isso antecipadamente ao juízo eleitoral. Antes de liberar a cabine para votação, a mesária ou o mesário ainda deve informar sobre o teclado em Braille e a marca de identificação do sistema de comunicação na tecla 5 da urna.

Em anos não eleitorais, os cartórios ficam responsáveis por vistoriar os locais de votação para verificar a possibilidade de mudança ou implantação de novas seções acessíveis. Até 151 dias antes das eleições, a eleitora ou o eleitor com deficiência pode requerer à sua Zona Eleitoral a mudança para uma seção com acessibilidade que possa atender melhor às suas necessidades. Até 90 dias antes do pleito, outras restrições podem ser comunicadas ao juízo eleitoral, para que, se possível, a Justiça Eleitoral forneça meios e recursos destinados à facilitação do exercício do voto.

Caso necessite pedir transferência para alguma seção acessível em São Paulo, confira neste link qual o cartório mais próximo de sua residência e solicite a mudança.

imprensa@tre-sp.jus.br

Curta nossa página no Facebook 

Siga nosso Twitter oficial trespjusbr

Siga nosso Instagram @trespjus

Siga nosso TikTok @trespjus