Em 24 de abril é celebrado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, código utilizado por pessoas surdas. A data foi instituída em 2002, com a Lei nº 10.436, que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão dos surdos.

Com o objetivo de garantir a eleitoras e eleitores com deficiência auditiva o direito ao voto, bem como às demais pessoas com deficiência e dificuldades de locomoção, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desenvolve um conjunto de ações. Entre elas estão a criação de seções eleitorais acessíveis e a disponibilização de intérpretes de Libras nos locais de votação, além de recursos de acessibilidade na urna eletrônica.

Intérpretes de Libras

Para as eleições de 2022, o TRE-SP realizou a Campanha Voluntárias(os) com conhecimento em Libras, a fim de disponibilizar, nos locais de votação onde havia pessoas com deficiência auditiva, colaboradoras e colaboradores com conhecimento na Língua Brasileira de Sinais. A campanha contou com 428 pessoas inscritas, possibilitando eleições mais acessíveis e inclusivas.

Outra iniciativa voltada a esse público no pleito de 2022 foi a disponibilização do aplicativo Central de Intermediação de Libras (CIL — SMPED) nos locais de votação da cidade de São Paulo. O aplicativo ofereceu serviço de tradução simultânea por chamada de vídeo, registrando 223 chamadas relacionadas às eleições entre 26 de setembro e 4 de novembro.

A central auxiliou pessoas surdas na interação com mesários e equipes de apoio nos locais de votação. “A CIL nos ajuda a ter uma resposta e essa comunicação fluida. É uma ponte entre o surdo e os ouvintes”, afirmou o professor de Matemática e Libras Neivaldo Zovico à reportagem do Tribunal no dia do pleito. Além de usar o aplicativo para conversar com os mesários, ele também usou o serviço para conceder a entrevista.

“Avaliamos esse serviço de forma positiva, estamos bastante contentes com essa parceria que a gente teve com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência”, afirmou a chefe da Seção de Gestão de Acessibilidade e Inclusão (Seacess), Gabriela Fabre Augusto. Segundo ela, o Tribunal planeja a contratação de empresa especializada para atuar em sua Central de Atendimento em Libras — CAL. Por meio de chamada de vídeo, a unidade atuaria na tradução ao vivo para mediação de atendimento a cidadãs e cidadãos nos cartórios eleitorais e na Ouvidoria, bem como nos locais de votação do estado de São Paulo. A expectativa é que o serviço esteja em operação em 2024, inclusive nas eleições municipais.

Urnas com recursos de acessibilidade

Além dos intérpretes nos locais de votação ou por aplicativo, a tradução em Libras também está presente no modelo mais recente de urna eletrônica, a UE 2020. A tela do equipamento exibe um intérprete gravado que auxilia eleitoras eleitoras e os eleitores a conferir se o voto digitado está correto.

Mais iniciativas de acessibilidade e inclusão do TRE-SP voltadas para pessoas com deficiência podem ser conferidas no Relatório anual de atividades — Ações de engajamento em acessibilidade e inclusão (2022).

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