Na sessão de julgamento desta terça-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por unanimidade, as contas do exercício financeiro de 2019 do diretório estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e determinou o recolhimento de R$ 21.465,62 ao Tesouro Nacional.

De acordo com o relator do processo, juiz Marcio Kayatt, houve irregularidade na cessão de imóvel, pois não foi comprovada a propriedade do bem. Por essa razão, o Plenário decidiu que o valor da doação (R$ 19.514,20) é um recurso de origem não identificada, devendo ser recolhido ao Tesouro Nacional, acrescido de multa de 10%, totalizando R$ 21.465,62. A agremiação fica impedida de receber novas cotas do Fundo Partidário até o pagamento do valor.

Além disso, foram constatadas outras inconsistências: extrapolação em R$ 716,61 do saldo máximo de R$ 5.000 em fundo de caixa, destinado a custear despesas de pequeno vulto; ausência de escrituração contábil e de comprovação de despesas com serviços administrativos; e quitação de dívidas de campanha por meio de conta bancária diversa da conta específica de campanha. 

As irregularidades atingiram 16,55% da movimentação financeira do partido em 2019.

Cabe recurso ao TSE.

Processo:

0600235-85.2020.6.26.0000

imprensa@tre-sp.jus.br

Curta nossa página no Facebook 

Siga nosso Twitter oficial trespjusbr

Siga nosso Instagram @trespjus

Siga nosso TikTok @trespjus