O estado de São Paulo terá 85 seções eleitorais funcionando em estabelecimentos penais e unidades de internação da Fundação CASA nas Eleições 2022. A medida visa garantir que presos provisórios e jovens infratores possam exercer o direito ao voto. Ao todo, 6.736 eleitoras e eleitores poderão votar nessas seções especiais. O número representa um aumento de 50,39% em relação às Eleições 2018, quando 4.479 pessoas puderam votar em 82 estabelecimentos.

De acordo com a legislação eleitoral, as seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação são instaladas caso haja um mínimo de 20 pessoas aptas a votar, incluindo mesários e funcionários das unidades. O quantitativo é apurado a partir da relação do eleitorado que manifestou interesse na transferência para votar nessas seções, que deve ser enviada pelos estabelecimentos ao cartório eleitoral.

O acesso à lista de candidatas e candidatos e à propaganda eleitoral, além dos procedimentos operacionais e de segurança adotados na votação, é definido pelo juiz eleitoral em conjunto com a direção da unidade.

Vale destacar que essas pessoas têm o direito ao sigilo do voto e, apesar de escoltadas até a seção, entram na cabine de votação sozinhas.

Presos provisórios são aqueles que não foram condenados por decisão transitada em julgado e, portanto, não tiveram seus direitos políticos suspensos, assim como os jovens em cumprimento de medida socioeducativa.

Números dos estabelecimentos penais e das unidades da Fundação CASA

FUNDAÇÃO CASA

Seções - 21

Adolescentes – 1.126
Mesários – 90
Funcionários – 67

ESTABELECIMENTOS PENAIS

Seções - 64

Presos – 4.732
Mesários – 171
Funcionários - 550

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