O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Paulo Galizia, participou na noite de segunda-feira (12) do programa “Roda Viva”, exibido pela TV Cultura e pelo canal da emissora no YouTube.

Durante a entrevista, conduzida pela apresentadora Vera Magalhães e com a participação de jornalistas convidados, o presidente do TRE-SP enfatizou a segurança do sistema eleitoral brasileiro e das urnas eletrônicas, que são utilizadas no país há 26 anos. “Não existe prova efetiva de que alguma das eleições realizadas de 1996 para cá tenha sido fruto de alguma fraude. Se olharmos para o passado, veremos que houve alternância de poder inúmeras vezes desde então”, afirmou. “Eu não duvido que o sistema deva ser aperfeiçoado. Eu só rebato a alegação de que esse sistema precisa mudar com base em alguma fraude, porque essa fraude efetivamente não existe.”

O desembargador Paulo Galizia também afastou a possibilidade de eventuais riscos para eleitores e mesários no dia da eleição, após episódios recentes de violência política no país. “Nós contabilizamos no país uns seis ou sete casos, nenhum grave aqui no estado de São Paulo. Existe a violência, mas não é algo que a gente possa dizer que seja uma onda.”

De acordo com ele, o TRE-SP faz reuniões periódicas com as forças de segurança e há um monitoramento constante de possíveis ocorrências. No dia da eleição, o presidente do TRE-SP informou que haverá um centro integrado de controle com a polícia e concessionárias públicas para prevenir e reprimir imediatamente qualquer ameaça. “A violência não prevalecerá na eleição.”

Sobre a participação das Forças Armadas no processo eleitoral, o desembargador lembrou que não há essa previsão na Constituição. “Todavia, existe uma vontade da Justiça Eleitoral como um todo de permitir que a sociedade participe fiscalizando o processo.”

A recente resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), regulamentando a proibição de celulares nas cabines de votação, que já era prevista na Lei das Eleições, também foi tema de questionamentos. Paulo Galizia afirmou que essa norma protege o eleitor de eventuais pressões para que vote em determinado candidato e tire foto ou grave em vídeo o momento do voto. “Alguém poderia exigir a prova de qual foi o voto dele”, explicou. O desembargador orientou os cidadãos a procurarem o Ministério Público se forem pressionados a votar em alguém.

O presidente do TRE-SP esclareceu que, no momento do voto, haverá um local específico ao lado da cabine para deixar o celular, que não será manipulado pelos mesários. Se não deixar o celular no local indicado (caso tenha levado o aparelho até a seção eleitoral), o eleitor não poderá votar. “Se ele insistir muito, está sujeito a crime de desobediência, pois o mesário naquela situação exerce uma função pública.” Se algum eleitor burlar a regra, registrar o momento do voto e o divulgar, Galizia afirmou que existem meios de descobrir de qual aparelho foi feito o vídeo e que isso ensejará punição posterior.

Desinformação

O problema da disseminação de fake news também foi objeto de diversas perguntas dos jornalistas. “Temos que combater a desinformação com mais informação e com mais eficiência”, afirmou. O presidente do TRE-SP destacou ainda o acordo de cooperação firmado entre o TRE-SP com os candidatos de São Paulo para o combate às fake news. “Nas campanhas eleitorais oficiais, os candidatos têm se pautado pelo respeito às regras”, disse. “Agora, em relação à população em geral, é um fenômeno mundial, nós vivemos uma epidemia de desinformação”, analisou Galizia, lembrando da necessidade de sempre verificar a veracidade de uma mensagem antes de encaminhá-la.

Durante o programa, o desembargador explicou diversos procedimentos de auditoria que são realizados, como o Teste de Integridade, que é realizado desde 2002 e neste ano terá aumento no número de urnas eletrônicas inspecionadas – de 5 para 33, que serão selecionadas por entidades fiscalizadoras em todas as regiões do estado.

O uso da biometria, outro procedimento que aumenta a segurança do voto, também será ampliado por meio de convênio com outras instituições públicas. Mesmo que o eleitor não tenha ido a um cartório eleitoral para registrar a sua impressão digital, se ela constar de bancos de dados de órgãos como o Denatran, por exemplo, poderá ser usada na eleição. O fornecimento desses registros ao TRE-SP é feito seguindo todos os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados.

O desembargador destacou ainda na entrevista o projeto do TRE-SP de aumentar a inclusão de eleitores de comunidades isoladas, com difícil acesso a locais de votação. “Há uma constatação de que algumas pessoas estão à margem do processo eleitoral”, disse Galizia. “O nosso objetivo é que essas populações quilombolas, indígenas, tenham representatividade”. As urnas eletrônicas serão transportadas de helicóptero pela Polícia Militar até essas localidades.

Além do papel jurisdicional do TRE-SP, com o julgamento das ações eleitorais, Paulo Galizia ressaltou a importância da função administrativa do Tribunal na organização das eleições. “Nós precisamos de 450 mil pessoas que vão trabalhar só em São Paulo, são 34 milhões de eleitores, temos 10 mil locais de votação e 101 mil urnas eletrônicas, que devem estar funcionando nos seus respectivos lugares a partir das 8h da manhã. Temos toda a questão da logística, da segurança. E nós temos um corpo de funcionários treinados para isso. A cada eleição, nós fazemos uma revisão daquilo que deu certo e daquilo que deu errado e procuramos aprimorar”, explicou.

Apesar de toda a complexidade, o presidente do TRE-SP afirmou estar tranquilo. “As eleições vão chegar a um bom termo, independentemente do resultado. O resultado é com o eleitor. Aquele que o eleitor escolher vai ser eleito e diplomado sem problemas. Desde que não cometa nenhuma fraude no caminho, porque daí esse candidato corre o risco de ser cassado”, afirmou o presidente do TRE-SP.

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