TRE-SP desaprova contas do diretório regional do PSL

Corte determinou recolhimento de mais de 253 mil reais ao Tesouro Nacional

Sessão de julgamento TRE-SP

Em sessão de julgamento desta sexta-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou as contas do diretório estadual do Partido Social Liberal - PSL do Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2018, em votação unânime, em razão do recebimento de recursos de origem não identificada, não apresentação de documentos comprobatórios de despesas, entre outras irregularidades.

O Plenário determinou o recolhimento ao Tesouro Nacional da quantia de R$ 253.842,00, bem como a suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário até o efetivo recolhimento do referido valor, com base nos arts. 47 e 49 da Res. TSE nº 23.546/17.

Cabe recurso da decisão.

Processo Nº 0600954-04.2019.6.26.0000

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