Nesta terça-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu o Prêmio CNJ de Qualidade 2022, categoria ouro, no segmento Justiça Eleitoral, pelo segundo ano consecutivo. O anúncio aconteceu durante o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os tribunais são avaliados em quatro eixos principais: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia. A metodologia do prêmio considera o acompanhamento das políticas judiciárias,  eficiência,  gestão e a organização de dados.

Segundo o presidente do TRE-SP, desembargador Paulo Galizia, “a busca do cumprimento das metas tem como principal efeito o aprimoramento dos nossos serviços, sempre em benefício do eleitor e da democracia. Ainda que não consigamos atingir todos os objetivos, tentamos chegar o mais próximo possível e isso já é positivo. O prêmio é um reconhecimento do esforço de todos.”

Para a secretária de Planejamento do TRE-SP, Regina Rufino, o prêmio tem sido cada vez mais desafiador, avaliando quesitos que envolvem várias áreas do Tribunal. “É um esforço grande de todos para conseguirmos um bom desempenho. Fomos muito bem avaliados em governança, então o saldo é bem positivo para nós. É muito importante esse prêmio como reconhecimento do nosso esforço. Agora temos o desafio de melhorar ainda mais para as próximas edições do prêmio”.

Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2022

Também no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário foram divulgadas as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2023.

1 - Julgar mais processos do que os distribuídos;

2 - Julgar os processos mais antigos;

3 - Estimular a conciliação;

4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;

5 - Redução da taxa de congestionamento exceto execuções fiscais;

6 - Priorizar o julgamento das ações coletivas;

7 - Priorização do julgamento dos processos dos recursos repetitivos;

8 - Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres;

9 - Estimular a inovação no poder judiciário;

10 - Impulsionar os processos de ações ambientais;

11 - Promoção dos direitos da criança e do adolescente.

Ao anunciar as metas, a presidente do Supremo Tribunal Federa (STF), ministra Rosa Weber, afirmou que elas “não representam uma imposição do CNJ, mas um compromisso dos juízes e juízas com o aperfeiçoamento do judiciário e com um melhor atendimento à sociedade brasileira."

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