Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos podem votar em uma seção eleitoral acessível. Essas seções têm infraestrutura adequada, sendo instaladas em áreas livres de obstáculos e próximas à entrada do local de votação.

Para votar em uma seção acessível, basta mencionar esta opção no requerimento de transferência ou revisão do título eleitoral. O procedimento pode ser feito até 4 de maio e totalmente pela internet, por meio do Atendimento Online, ou de forma presencial no cartório, mediante agendamento.

A norma estipula ainda que o eleitor ou eleitora com deficiência ou mobilidade reduzida poderá ser auxiliado por um acompanhante de sua escolha no ato da votação, sem prévia requisição ao juiz ou juíza eleitoral. É necessária, contudo, a identificação deste acompanhante diante da mesa receptora, cujo presidente avaliará a imprescindibilidade do auxílio antes de autorizar o ingresso na cabina de votação

O Estado de São Paulo conta com 30.719 seções eleitorais acessíveis.A oferta é fruto de vistorias realizadas pelos cartórios em anos não eleitorais, que permitem detectar barreiras ao pleno acesso das pessoas, realizando as adaptações necessárias em cada imóvel, como a instalação de rampas, portas com largura adequada a cadeirantes, bebedouros e banheiros adaptados.

Plano de Acessibilidade e Inclusão

Além das seções acessíveis, o TRE-SP tem uma série de ações e projetos de acessibilidade e inclusão a serem desenvolvidos em 2022. Essas iniciativas constam no Plano de Acessibilidade Anual, instrumento voltado para a execução da Política de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal, e que norteará a ação dos cartórios eleitorais e demais unidades da Justiça Eleitoral paulista.

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