Nesta terça-feira (24), o presidente do TRE-SP, des. Paulo Galizia, e a presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, assinaram acordo de cooperação técnica e parceria para a criação de seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes nas Eleições 2022. Entre as obrigações da OAB-SP, está a indicação de funcionários daquela entidade e advogados para atuarem como mesários nas seções eleitorais, além da promoção de campanhas, dirigidas aos presos e internados, com orientações sobre a obtenção de documentos de identificação e acerca da importância do voto. Segundo o presidente do Tribunal, "o esforço da OAB-SP para arregimentar colaboradores para a função de mesário é de extrema importância, pois permite que os presos provisórios votem e se integrem na sociedade".

O presidente do TRE explicou que para votar é necessário que o interessado manifeste essa vontade. Em seguida, a pessoa deve apresentar documento de identificação para que a transferência para uma seção no estabelecimento penal ou casa de internação seja concretizada.

Desde 2010, a Justiça Eleitoral paulista desenvolve o projeto Voto dos Presos Provisórios e Adolescentes internados. Em 2018, foram instaladas 83 seções especiais de votação, que reuniram 4.490 eleitores aptos. Para as eleições municipais de 2020, o TRE instalou 51 seções eleitorais, sendo 37 em estabelecimentos prisionais e 14 em unidades de internação da Fundação Casa, totalizando 2.249 eleitores reclusos e 393 menores internados. Atuaram nas mesas receptoras de votos 153 mesários, três por seção, indicados pela Procuradoria Regional Eleitoral, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.

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