O TRE-SP aprovou na sessão plenária desta quinta-feira (30) a Resolução 588/22, que trata da fiscalização de eventos para arrecadação de recursos, promovidos por candidatas, candidatos e partidos, para a campanha eleitoral deste ano.

Segundo a resolução, a realização destes eventos deverá ser comunicada formalmente à Justiça Eleitoral, com a antecedência mínima de cinco dias, por meio de mensagem eletrônica para scpg@tre-sp.jus.br. A falta de comunicação prévia não impedirá a fiscalização e o registro do fato na prestação de contas.

Tanto os dados coletados no evento quanto os recebidos em atendimento à eventuais diligências integrarão o processo de prestação de contas do partido ou do candidato.

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