O município de Pinhalzinho (SP) terá eleição municipal suplementar na mesma data do segundo turno das eleições gerais, 30 de outubro, de acordo com a Resolução TRE-SP 594/22, aprovada pelo TRE-SP em sessão de julgamento desta quinta-feira (28).

Estão aptos a votar eleitoras e eleitores em situação regular e com domicílio eleitoral no município até 4 de maio de 2022. Candidatos ou candidatas à Prefeitura, além do domicílio eleitoral, devem ter filiação partidária até seis meses antes da eleição.

O prazo para apresentação do pedido de registro de candidatura termina em 27 de setembro.

A partir de 3 de outubro é permitida a propaganda eleitoral para o pleito municipal.

Entenda o caso

Tião Zanardi (PSC) venceu as Eleições 2020 para a Prefeitura de Pinhalzinho com 55,86% dos votos válidos. No entanto, Zanardi teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral paulista devido a inelegibilidade decorrente da Lei da Ficha Limpa (LC 64/90), em virtude de condenação por crime contra a administração pública. O candidato recorreu, mas a sentença foi confirmada pelo TRE-SP e, posteriormente, pelo TSE.

Processo 0600100-53.2020.6.26.0136

 imprensa@tre-sp.jus.br

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