O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em sessão plenária ocorrida nesta terça-feira (15), anulou parte da sentença que cassou os diplomas do prefeito, Gilberto Sanches Gomes (PTB), e da vice-prefeita , Josemara Ferreira Avila Santos (PSB), eleitos em Flora Rica (SP) nas eleições municipais de 2020.

A Corte acolheu, por unanimidade, a preliminar apresentada pela vice-prefeita, entendendo que a condenação em primeira instância ocorreu com base em fatos não narrados na acusação do Ministério Público: compra de votos e abuso de poder econômico.

O Tribunal manteve parte da sentença que reconheceu a improcedência quanto à alegação de fraude no alistamento eleitoral.

O resultado foi estendido ao prefeito corréu.

Cabe recurso ao TSE.

PROCESSO Nº 0600001-63.2021.6.26.0196.

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