A Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), do TRE-SP, foi a vencedora do II Concurso de Boas Práticas das Escolas Judiciárias Eleitorais, na categoria “Capacitação”, com o curso “Garantia e Respeito à Identidade das Pessoas Transgêneros”. A categoria recebeu nove inscrições de todo o país e o resultado foi divulgado na quinta-feira (1). A premiação deve ocorrer no X Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais, que irá comemorar os 20 anos de atuação da EJE/TSE.

O projeto vencedor foi criado a partir do reconhecimento do direito ao nome social pelo Decreto Federal 8.727/2016 e a Resolução CNJ 270/2018. Assim, não só para assegurar esses direitos, mas também para garantir um atendimento digno e inclusivo pela Justiça Eleitoral, foi criado o curso para sensibilizar e capacitar as servidoras e servidores a respeito do tema, apresentando aspectos teóricos e técnicos de diversidade sexual e informando sobre preconceito e discriminação, além de recomendar as melhores práticas no atendimento ao público.

O curso de 20 horas foi realizado entre 20 de setembro e 3 de dezembro de 2021, na modalidade à distância, e contou com 337 participantes, recebendo “feedbacks extremamente positivos, ressaltando a utilidade e a aplicabilidade do conteúdo de maneira concreta”, segundo a coordenadora da EJEP Vanessa Diniz.

Vanessa diz que a premiação foi muito gratificante para a EJEP, principalmente pelo reconhecimento da relevância de um projeto inclusivo e de respeito à diversidade, buscando a promoção da cidadania de maneira global.

Na mesma categoria do concurso, a EJE da Bahia ficou em segundo lugar com a “Formação Política de Lideranças Femininas”, e em terceiro lugar a EJE capixaba com a “Análise de necessidades de capacitação com base no mapeamento e avaliação de ocupações críticas”, definindo um plano de capacitação baseado em entregas a partir de dados e identificação de lacunas nas avaliações de competências.

Concurso

O Concurso de Boas Práticas das Escolas Judiciárias Eleitorais busca reconhecer e disseminar boas práticas produzidas pelas EJEs de todo o país que contribuam com o conhecimento sobre Direito Eleitoral, com a formação de servidores e magistrados da Justiça Eleitoral e com a construção de uma cidadania democrática.

Essa é a segunda edição da premiação. A primeira aconteceu há cinco anos, em 2017, em comemoração dos 15 anos de atividade da EJE/TSE.

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