O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por votação unânime, as contas do diretório regional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) relativas ao exercício financeiro de 2018, na sessão de julgamento dessa terça-feira (13).

Foram verificadas, entre outras falhas: despesas irregulares como gastos não comprovados, único cheque para pagamento de diversos beneficiários, gastos com pessoal acima do limite legal, utilização irregular do fundo de caixa e irregularidades na escrituração contábil. Além disso, o partido deixou de aplicar o percentual de 5% dos recursos do Fundo Partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres.

Conforme a decisão, o conjunto de irregularidades, que representa 94,88% da movimentação financeira do partido, levou à desaprovação das contas, sendo determinado o recolhimento de R$ 1.988 ao Tesouro Nacional e ficando suspenso o recebimento das quotas do fundo partidário até o pagamento e a devolução da quantia apontada como irregular, no total de R$ 898.608,77(já descontados os valores a serem recolhidos a título de recursos de origem não identificada e acrescido de multa de 5%). O partido também deverá efetuar a transferência do saldo de R$ 371,83 não aplicado na promoção da participação política das mulheres para conta específica do programa

O relator do processo foi o juiz Afonso Celso da Silva.

Cabe recurso da decisão.

Processo 0600932-43.2019.6.26.0000

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