Em sessão plenária desta segunda-feira (29), o TRE-SP desaprovou as contas de 2017 do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) paulista, devido a irregularidades como aplicação irregular de recursos públicos e recebimento de recursos do fundo partidário em período que a distribuição estava suspensa, entre outros. O diretório deverá recolher R$ 448.130,72 ao Tesouro Nacional, acrescido de multa de 10%, totalizando R$ 492.943,79.

Além disso, o órgão deverá destinar R$ 30.253,25 a programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, sendo vedada sua utilização para outros fins. Devido a anistia trazida pela Emenda Constitucional 117/22, a efetiva destinação dos valores a esses programas deverá ser observada em prestações de contas futuras.

Cabe recurso ao TSE.

Processo 0600471-08.2018.6.26.0000.

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