Decisão determina remoção de vídeo do Instagram de Tarcísio
Hashtag usada em postagens e trechos do vídeo configuraram propaganda antecipada
Decisão da juíza auxiliar da propaganda eleitoral Maria Claudia Bedotti determinou, nesta quarta-feira (3), a remoção de vídeo publicado no Instagram do pré-candidato Tarcísio de Freitas e o pagamento de multa de R$ 5.000,00.
O vídeo continha trechos com as expressões "São Paulo precisa de Tarcísio Gomes de Freitas no comando", "Agora chegou a nossa vez. Chegou a vez de São Paulo. É hora de Tarcísio", bem como da hashtag "DesenrolaSP", o que foi considerado pedido explícito de voto, segundo a decisão.
“Tratam-se das chamadas palavras mágicas”, empregadas pelo autor da postagem para defender publicamente a sua vitória e com significação que pode ser percebida e compreendida de forma direta pelo eleitor, sem dúvidas ou ambiguidades, como pedido antecipado de voto”, afirmou a juíza.
A representação foi proposta pelo Partido da Mulher Brasileira e já havia tido liminar deferida para a remoção de trechos do vídeo.
Cabe recurso ao TSE.
Processo 0600287-13.2022.6.26.0000
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