Webinário Setembro Acessível aborda avanços legais e políticas de inclusão
Evento se encerra hoje
Nesta terça-feira (28), teve início o evento “Setembro Acessível: uma conversa sobre a inclusão das pessoas com deficiência”.
Na abertura do webinário, o presidente do Tribunal, des. Nuevo Campos, destacou a importância da educação para obtenção de avanços com acessibilidade. O vice-presidente do TRE, des. Paulo Galizia, afirmou que “precisamos nos educar para ofertar pleno acesso às pessoas com deficiência e promover a sua inclusão, tratando-as com a dignidade que elas merecem, pois elas têm muito a contribuir”.
A senadora Mara Gabrilli, relatora e autora do texto final da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), participou do debate e explicou que essa norma é modelo no mundo e promoveu mudanças em outras leis, como o Código de Defesa do Consumidor e o Código Eleitoral. “Queremos uma sociedade que não prega o capacitismo, mas sim a inclusão”, acrescentou.
Vida plena
Para a secretária estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência de São Paulo, Célia Leão, “a deficiência é só mais uma entre várias características que uma pessoa possa vir a ter, tendo a PCD (pessoa com deficiência) o direito a uma vida plena”.
A secretária municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Sílvia Grecco, contribuiu com o debate e pontuou que "as pessoas com deficiência precisam de oportunidades, e não de assistencialismo."
Barreira atitudinal
A questão das barreiras foi abordada pela vice-procuradora geral do trabalho, Maria Aparecida Gugel. Segundo ela, “a acessibilidade precisa estar encarnada nas instituições, combatendo principalmente a barreira atitudinal, pois é esta que dá origem a todas as demais barreiras”.
Acessibilidade e ODS
Foram trazidos ainda para a discussão os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 – Educação de qualidade, 8 – Emprego decente e crescimento econômico, 10 – Redução das desigualdades; e 16 – Paz, justiça e instituições eficazes. De acordo com a consultora em diversidade e inclusão Liliane Garcez, “a inclusão não tem uma linha de chegada. É sempre possível aprimorar as respostas às situações desafiadoras”.
O evento desta terça foi mediado pelo juiz assessor da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), José Wellington Bezerra da Costa Neto.
A programação segue hoje (29) e haverá os painéis: “Acessibilidade Digital: conteúdos acessíveis na web – conceitos”, com a palestrante Simone Freire, idealizadora do Movimento Web para Todos e “Acessibilidade Digital e Comunicacional: conteúdos acessíveis na web e na comunicação – boas práticas”, com Elza Maria Albuquerque, idealizadora da Maria Inclusiva, e Marcos Lima, jornalista e YouTuber do canal “Histórias de Cego”.
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