Em sessão realizada nesta quinta (21), o Tribunal desaprovou as contas do diretório estadual da Rede Sustentabilidade, referentes ao exercício de 2017.

No voto do relator, estão apontadas dez irregularidades cometidas pela agremiação, entre elas aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário, falta de comprovação de despesas e da origem de receitas financeiras, infringindo vários dispositivos da Resolução TSE 23.464/2015.

A decisão determinou o recolhimento do valor de R$ 132.440,37 ao Tesouro, acrescido de multa de 20%, conforme prevê o artigo 49 Resolução TSE 23.464/2015, além da suspensão de repasses do Fundo Partidário até o cumprimento da obrigação, de acordo com o artigo 47 da mesma norma.

Processo: 0600547-32.2018.6.26.0000

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