A Semana de Combate a Todas as Formas de Discriminação (22) do TRE trouxe o tema LGBTfobia na última sexta-feira (22).

A doutoranda em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC e mestra em Direito pela Universidade Federal de Alagoas, Alice Quintela Lopes Oliveira, participou dos debates e afirmou que os movimentos LGBTQIA+ têm lutado nas frentes política e jurídica contra a sociedade cis-heteronormativa. Ela destacou avanços, como o reconhecimento, pelo STF, de união homoafetiva (2011), direito de adoção por casais homoafetivos (2015), inclusão do nome social no registro civil (2018), criminalização da homofobia e da transfobia (2019) e suspensão de normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que exigiam a abstinência sexual de um ano para homossexuais doarem sangue (2020).

A promotora de Justiça Cláudia Ferreira Mack-Dowell ressaltou a estrutura patriarcal da sociedade brasileira que, segundo ela, pensa e age como se fosse natural que o poder estivesse concentrado em homens brancos heterossexuais. A promotora ponderou que essa estrutura traz uma série de opressões a grupos de pessoas por seu gênero, raça e condição social. Para ela, tais opressões são um “pacote completo de assimetrias”, formado pelo machismo, racismo, classismo, capacitismo, colonialismo e LGBTfobia, e precisam ser combatidos dentro e fora das instituições. “O Ministério Público e o Poder Judiciário, que emergem da Constituição Cidadã, têm por missão combater o patriarcado e todas as suas formas de opressão e discriminação porque ele é o oposto da sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos que a Constituição anuncia”, afirmou.

O evento tem sequência na segunda-feira (25), abordando o tema Capacitismo.

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