O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) prorrogou a suspensão do plano de retorno gradual dos trabalhos presenciais na Secretaria e nos cartórios eleitorais do Estado no período de 31 de maio a 14 de junho de 2021. A prorrogação do retorno presencial visa à prevenção do contágio pela Covid-19, assegurando, no entanto, a continuidade das atividades inadiáveis da Justiça Eleitoral. A prorrogação está prevista na Resolução TRE/SP n. 541/2021.

Já nos cartórios responsáveis pelas eleições suplementares, haverá atividades presenciais sempre que necessário. Será mantida também a realização presencial da manutenção preventiva das urnas eletrônicas nas zonas eleitorais do Estado

Prazos processuais

Os prazos dos processos que tramitam em meio físico na primeira e segunda instâncias continuam suspensos até 14 de junho. A suspensão não se aplica ao julgamento monocrático e ao encaminhamento do processo para julgamento.

Nos processos judiciais e administrativos que tramitem em meio eletrônico, em primeira e segunda instâncias, fica vedada a designação de atos presenciais nesse período de suspensão do plano de retorno.

O prazo até 14 de junho se aplica, ainda, aos inquéritos policiais que tramitam em meio físico e se encontram suspensos desde 6 de março de 2021. Os prazos dos inquéritos vencidos antes do início da suspensão e que não foram prorrogados pela falta de tempo hábil para a remessa dos autos para a Justiça Eleitoral ficam automaticamente prorrogados até 14 de junho.

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