TRE mantém multa aplicada a portal de notícias
Pesquisa de intenção de votos foi divulgada fora do prazo
Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (24), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve sentença que aplicou multa de R$ 53.205,00 ao portal de notícias ABC Repórter por divulgação irregular de pesquisa de intenção de votos.
A divulgação, no entendimento dos juízes, foi feita fora do prazo determinado pelo artigo 33 da Lei 9.504/97
Cabe recurso ao TSE.
Processo nº 0600456-55.2020.6.26.0166.