A IV Assembleia Geral Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) ocorreu nessa quarta-feira (23/06), iniciada com todos os participantes fazendo um minuto de silêncio em solidariedade às famílias das mais de 500 mil vítimas de Covid-19 no Brasil.

Após as boas-vindas proferidas pelo des. Leonardo Cupello, presidente do TRE-RR e do Coptrel, o min. Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, declarou que a homenagem ao ex-ministro Carlos Velloso em função dos 25 anos da urna eletrônica faz justiça ao atual momento do país. Pontuou que a ocasião é propícia para discutir questões relacionadas aos princípios democráticos e que “todos os olhos estão voltados para a atuação do Judiciário, especialmente o Eleitoral”, em prol do voto livre e do Estado de Direito. Em saudação ao homenageado, o des. Otávio Leão Praxedes, presidente do TRE-AL e vice-presidente do Coptrel, ressaltou que as gestões do ex-ministro à frente do TSE foram marcadas por “fortes ideais republicanos e imenso apego aos fundamentos da democracia”.

Em manifestação de agradecimento, Velloso declarou que se trata da maior homenagem que recebeu até o momento por sua atuação na Justiça Eleitoral. Historiou, ainda, emocionado e agradecido, o desenvolvimento e implantação do projeto da urna eletrônica e suas principais virtudes.

Com breve participação no evento, devido à sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, o presidente do TSE, min. Luís Roberto Barroso, exaltou a liderança do ex-ministro para a concretização do voto eletrônico e atacou o fundamento da tese do voto impresso. “Só por muita desinformação alguém pode imaginar que não seja auditável nosso sistema”, disparou. Barroso destacou que “para confiar no voto impresso, tem que confiar na urna eletrônica, que irá imprimi-lo”, o que revela um paradoxo. Tão grave contradição, segundo ele, é a constatação de que o voto impresso não poderá servir de mecanismo de auditoria, tendo em vista ser menos seguro que o voto eletrônico. Concluiu que “vai se mexer num time que está ganhando e vai se criar uma solução muito ruim para um problema que não existe”, caso a mudança seja aprovada no Congresso.

Ao fim do encontro, o diretor geral do TSE, Rui Moreira de Oliveira, fez uma rápida intervenção  sobre o tema da cibersegurança. Segundo ele, houve o destacamento de recursos orçamentários para incrementar a segurança contra os ataques cibernéticos sofridos pela Justiça Eleitoral em 2022. “Proporei uma ação conjunta, coordenada pela TI, para desenvolver um plano inteligente para nos proteger, já que nós somos uma única rede”, declarou.

Os participantes aprovaram a concessão da “Medalha Ministro Carlos Mário da Silva Velloso” a pessoas e entidades credoras do reconhecimento do colegiado, o encaminhamento ao min. Luiz Fux de proposta de participação do Coptrel no Conselho Consultivo da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, bem como itens de atualização do Estatuto da entidade.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, des. Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, participou do encontro.

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