A Justiça Eleitoral de São Paulo funcionará em regime de plantão no período compreendido entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro devido ao recesso da Justiça Federal (Lei nº 5.010/1966).

Atendimento ao eleitor

Durante o período do recesso, serão prestados presencialmente somente os serviços considerados imprescindíveis e inadiáveis, para evitar o perecimento de direitos de eleitores e eleitoras. O atendimento ao público nos cartórios eleitorais se dará das 12h às 16h entre os dias 20 e 23 de dezembro de 2021 e entre 3 e 6 de janeiro de 2022.

Por meio do Atendimento Online, o eleitor pode acessar serviços como emissão de certidões eleitorais e quitação de multas. Na mesma página, também estão disponíveis as operações de alistamento, revisão e transferência do título eleitoral. O eleitor deve preencher o formulário com os dados pessoais e anexar imagens da documentação: frente e verso do documento oficial de identificação, comprovante de residência, fotografia do rosto, tipo selfie, segurando o documento oficial de identificação e imagem do comprovante de quitação militar (apenas para o alistamento de homens de 18 a 45 anos). Com o número do protocolo, é possível acompanhar o andamento do requerimento.

Para informações, o eleitor pode entrar em contato com o NATE - Núcleo de Atendimento Telefônico ao Eleitor pelo número 148 ou com o cartório eleitoral pelo e-mail zeXXX@tre-sp.jus.br, substituindo os XXX pelo número da zona eleitoral constante no título.

Os postos da Justiça Eleitoral instalados no Poupatempo funcionarão nos dias e horários em que houver atendimento nas unidades.

Prazos processuais

Ficam suspensos os prazos processuais a partir do dia 20 de dezembro até 20 de janeiro de 2022, inclusive, com exceção dos processos regidos pelas normas processuais penais.

Balcão Virtual

O atendimento a advogados por meio do Balcão Virtual de 1° e 2° graus não estará disponível durante o recesso.

Imprensa

Os jornalistas que necessitarem entrar em contato com a Coordenadoria de Comunicação Social deverão enviar e-mail para o endereço jornalismo@tre-sp.jus.br.

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