Novas condenações por litigância de má-fé são impostas ao PSL de São Bernardo do Campo

O partido deverá pagar multa de um salário mínimo em cada um dos 9 processos

Julgamento

Na sessão plenária desta quinta-feira (05), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou o Partido Social Liberal (PSL) de São Bernardo do Campo em 9 processos por litigância de má-fé. A agremiação terá que pagar multa de um salário mínimo em cada um dos recursos.


O partido havia ajuizado 101 representações idênticas acusando o prefeito de São Bernardo Campo, Orlando Morando, de propaganda eleitoral antecipada durante campanha à reeleição em 2020.


A Corte já havia condenado o PSL do município em outros 33 processos.

Cabe recurso da decisão.

Processos:
0600155-09.2020.6.26.0296
0600165-53.2020.6.26.0296
0600166-38.2020.6.26.0296
0600169-90.2020.6.26.0296
0600182-89.2020.6.26.0296
0600186-29.2020.6.26.0296
0600215-79.2020.6.26.0296
0600221-86.2020.6.26.0296
0600227-93.2020.6.26.0296

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